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7 DE ABRIL DE 2018

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insustentável. Mas também quero sublinhar que, relativamente às propostas que apresentamos para que esta

situação se altere, há um imobilismo claro por parte do PSD, do CDS e até do próprio PS, sob o pretexto de que

estamos a viver uma situação transitória.

Diz a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva: «Isto é 8 ou 80!». Ora, se a Sr.ª Deputada ler a parte resolutiva do

nosso projeto de resolução verificará que em nenhum momento se fala de proibição taxativa do outsourcing.

Portanto, o seu argumento cai pela base. Mas creio que o seu argumento não é propriamente aquilo que leva

a si e ao seu grupo parlamentar a tomarem uma posição contrária.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.

A Sr.ª Deputada Andreia Neto lembra, e muito bem, que a análise internacional da situação do sistema

prisional é muito gravosa. Só que depois diz: «Mas deixemos ficar a situação tal como está, do ponto de vista

da prestação de cuidados de saúde». Ou seja, mantenhamos a situação das empresas privadas que têm feito

um trabalho absolutamente lamentável no sistema prisional.

Finalmente — e, com isto, termino, Sr. Presidente —, tem muita razão a Sr.ª Deputada Eurídice Pereira

quando lembra que os reclusos têm acesso, de acordo com a própria lei, ao Serviço Nacional de Saúde, tal

como qualquer outro cidadão. O problema é que não têm, Sr.ª Deputada — e a senhora sabe-o muito bem. É

justamente por isso que apresentamos este projeto de resolução.

E, assim sendo, estamos muito convencidos de que o Partido Socialista, coerente com a afirmação feita pela

Sr.ª Deputada, votá-lo-á favoravelmente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Concluída a discussão conjunta do projeto de resolução n.º 1323/XIII

(3.ª) (BE), do projeto de lei n.º 814/XIII (3.ª) (PCP) e do projeto de resolução n.º 1462/XIII (3.ª) (PAN), passamos

à apreciação do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que aprova o regime específico de seleção e

recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança [apreciações parlamentares

n.os 58/XIII (3.ª) (PCP), 60/XIII (3.ª) (BE), 57/XIII (3.ª) (PSD) e 56/XIII (3.ª) (CDS-PP)].

Os grupos parlamentares que acabei de referir apresentaram também requerimentos, ao abrigo do

Regimento, para que propostas de alteração, na especialidade, possam, mediante deliberação da Câmara nesse

sentido, ser apreciadas e votadas na sequência da apreciação na generalidade.

A informação que pretendo dar à Câmara sobre estes anúncios é a seguinte: após os Srs. Deputados usarem

da palavra, na generalidade, relativamente à apreciação parlamentar, será posto à votação o conjunto dos

requerimentos para a apreciação na especialidade. Essa votação seguir-se-á de imediato, porque, tratando-se

de uma votação processual, ela não requer a necessidade prévia do registo eletrónico.

Se, como tudo leva a crer, esses requerimentos forem aprovados, será, depois, transitado para o momento

das votações um período específico final para apreciação e votação, na especialidade, das propostas de

alteração entretanto apresentadas.

Creio que esta metodologia é inteiramente conforme ao ponto de vista dos grupos parlamentares e assim

vamos proceder.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Hoje, estamos de acordo!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito obrigado, Sr. Deputado João Oliveira.

Começarei, por isso, por dar a palavra à Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira

palavra do PCP é para saudar os professores aqui presentes nas galerias e que esperam obter hoje mesmo

uma resposta para a resolução dos seus problemas concretos.

Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.

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