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I SÉRIE — NÚMERO 69

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, para informar a Mesa que entregarei uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos, agora, ao voto n.º 509/XIII (3.ª) — De saudação a todos os

portadores de perturbações do espetro do autismo e suas famílias, por perseverarem, apresentado pelo CDS-

PP e subscrito por Deputados do PSD e do PS, que vai ser lido pelo Sr. Secretário António Carlos Monteiro.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No passado dia 2 de abril assinalou-se o Dia Internacional para a Consciencialização do Autismo, uma

perturbação do desenvolvimento infantil que afeta pelo menos 70 milhões de pessoas em todo o mundo,

segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Para assinalar a data, vários monumentos e edifícios

portugueses foram iluminados de azul, associando-se à iniciativa do projeto Autism Speaks.

As perturbações do espetro do autismo são uma síndrome neuro-comportamental com origem em

perturbações do sistema nervoso central que afeta o normal desenvolvimento da criança nos domínios social,

comportamental e comunicacional.

Não existem dados oficiais sobre a realidade do nosso País. No entanto, entre 2015 e 2018, Portugal

participou num estudo europeu que estima que o número de crianças com perturbação do espetro de autismo,

entre os 7 e os 9 anos de idade, é de 8 a 10 mil crianças só nos distritos de Aveiro, Viseu, Guarda, Castelo

Branco, Coimbra, Leiria, Santarém e Lisboa (e registadas no Hospital Pediátrico de Coimbra).

Os casos de perturbação do espetro do autismo têm crescido a um ritmo epidémico e, como afirmou o Papa

Francisco, ‘é necessário o empenho de todos para promover a aceitação, o encontro, a solidariedade, num

trabalho concreto de apoio e de promoção renovada da esperança’ que permita ‘romper o isolamento’ e o

‘estigma’ que muitas vezes ‘pesa sobre as pessoas que sofrem de autismo e também sobre as suas famílias’.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, não se demite de assinalar este dia, numa demonstração

de respeito pelos portadores de autismo, saudando a perseverança e a dignidade das suas famílias, bem como

os profissionais de saúde, de educação e de reabilitação que, com profissionalismo, se dedicam a estas

crianças, jovens e adultos. A Assembleia da República apela ao empenho do Governo e das instituições para a

melhoria da resposta a este distúrbio neurológico, que afeta cada vez mais pessoas em Portugal.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se o voto n.º 512/XIII (3.ª) — De saudação pelo 69.º aniversário da assinatura do Tratado do Atlântico

Norte, apresentado pelo PSD, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Pedro Alves.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«O Tratado do Atlântico Norte, fundamento basilar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), foi

assinado a 4 de abril de 1949, em Washington D.C., pelos seus 12 Estados fundadores: Bélgica, Países Baixos,

Luxemburgo, França, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Portugal, Itália, Noruega, Dinamarca e Islândia.

A NATO — e assim a cooperação militar transatlântica — nasceu do Artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte,

no qual é explicitado que ‘um ataque armado contra um ou mais países membros será considerado uma

agressão contra todos’. O fundamento da garantia ao direito de defesa coletiva deriva do Artigo 51.º da Carta

das Nações Unidas. O princípio de defesa coletiva compromete os seus membros a protegerem-se mutuamente

e define um espírito de solidariedade entre todos os membros da Aliança.

Como membro fundador da Aliança Atlântica, Portugal tem sido um membro leal e ativo da NATO,

particularmente depois da normalização democrática em Portugal. A pertença à NATO após o período pós-

revolucionário cimentou a própria condição de Portugal como país ocidental, na sua dupla vertente de europeu

e atlântico.

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