I SÉRIE — NÚMERO 72

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Peixoto, fico sem perceber se

as suas referências às várias intervenções do Governo nesta matéria, e que foram muito públicas, resultaram

da sua fascinação pelas cores utilizadas nos uniformes da proteção civil, porque, convenhamos, o Governo

disse, e tem-no feito, que é preciso uma mobilização da sociedade portuguesa.

De facto, o Governo, por si só, não pode criar todas as condições necessárias à prevenção de incêndios

porque os relatórios apontam falhas no País aos mais diversos níveis, grande parte das quais depende da

atuação das populações, das autarquias, das empresas. Portanto, não podemos, ao mesmo tempo, estar a pedir

ao Governo que ajude na mobilização da sociedade e, depois, quando existem ações que se destinam à

consciencialização e à mobilização dessa mesma sociedade, tratar tudo como propaganda.

Não é propaganda, Sr. Deputado, é o Governo a fazer aquilo que deve fazer nesta matéria.

Aplausos do PS.

Deixe-me também dizer-lhe — porque não chegou a apresentar os seus projetos de resolução e, se me

permite, vou fazê-lo um pouco por si — que o facto de existirem projetos de resolução do PS não significa muitas

vezes que o Governo não esteja a atuar nesta matéria. Aliás, os projetos de resolução apresentados pelo PSD,

em matéria de georreferenciação dos sistemas operacionais ou em matéria de máquinas de rasto, não só são

iniciativas que merecem a nossa concordância como, tanto quanto sabemos, são também áreas em que o

Governo está a trabalhar no mesmo sentido.

Aplausos do PS.

Agora, Sr. Deputado, é importante olharmos para estas propostas e ver como é que elas se confrontam com

aquela tese do PSD de que, no fundo, o Governo provocou os incêndios e as catástrofes de 2017.

É que perguntamo-nos: este Governo desfez algum sistema de apoio operacional georreferenciado que

estivesse já implementado? Este Governo enviou para África as máquinas de rasto que estivessem cá, já

prontas, planeadas e inventariadas? Não!

O que aconteceu, Sr. Deputado, temos de reconhecê-lo, foi que não houve, ao longo de uma década, o

desenvolvimento da reforma do sistema de combate a incêndios que foi feito em 2006. E não houve,

provavelmente, porque o tempo esteve melhor, os riscos meteorológicos foram menores e, portanto, os

resultados, ao longo de uma década, de áreas ardidas foram melhores. Todos os últimos vários governos tiveram

nesta matéria alguma complacência.

Portanto, Sr. Deputado, sou o primeiro a achar que, não, os riscos da floresta não estão eliminados, que

alguns deles, os estruturais, vão demorar algum tempo a eliminar, que a tarefa para a qual todo o País acordou

é uma tarefa que nos deve mobilizar a todos e não vai estar perfeitamente concluída este ano. Estamos todos

absolutamente conscientes disso.

É uma tarefa que foi começada agora porque nem este Governo, nem o Governo anterior e nem o Governo

antes desse (só para partilhar aqui a responsabilidade, assumindo-a também no outro Governo de que o Partido

Socialista fez parte), nenhum destes Governos tomou medidas estruturais na prevenção, na floresta, na proteção

civil, medidas que, como se viu no ano passado, eram necessárias, teriam sido úteis e, pior, poderiam ter sido

tomadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto.