I SÉRIE — NÚMERO 72

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Lúcia Araújo Silva, para apresentar os projetos de

resolução n.os 1463/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a divulgação, através de um sítio de Internet específico

para o efeito, de informação respeitante à resposta aos incêndios, e através de outros mecanismos de acesso

à informação (PS) e 1488/XIII (3.ª) — Medidas a promover no quadro do sistema de prevenção e combate a

incêndios florestais (PS), os quais são debatidos em conjunto com as outras iniciativas constantes da ordem do

dia de hoje.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Lúcia Araújo Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os grandes incêndios de 2017

vieram tornar inadiável a necessidade da superação das debilidades do setor florestal. Devemos isso a todas

as vítimas e ninguém nos perdoaria se nada fizéssemos, tendo em vista encontrar soluções. É que uns ficam

consternados mas nada fazem a não ser tirar aproveitamento político das tragédias; outros, porém, ficam

consternados e agem.

A Assembleia da República e o Governo não podiam dissociar-se dessas respostas, nem o temos feito, ao

que se vêm somar os projetos de resolução que hoje aqui apresentamos e que visam ir além do que já foi feito.

A reforma da floresta, as medidas tomadas no âmbito do Conselho de Ministros e as medidas do Orçamento

do Estado provam que o Governo está empenhado em dar resposta adequada a todas as dimensões associadas

aos incêndios e à necessidade de valorizar a floresta e proteger as populações.

Por isso, mais recentemente, foi aprovado em Conselho de Ministros um conjunto de medidas que, diga-se,

têm por base as conclusões e as recomendações da Comissão Técnica Independente (CTI) e dão resposta à

problemática da valorização e defesa da floresta.

Sr.as e Srs. Deputados, ao discutir-se mais uma vez nesta Câmara esta temática, que assombrou o País,

também nos é dada a oportunidade de dizer ao País o que o atual Governo fez, e faz.

O atual Governo definiu prioridades e apresentou medidas para evitar que as tragédias de 2017 se repitam.

Assim, no âmbito da prevenção, o Governo promoveu a campanha de sensibilização sobre as obrigações de

gestão de combustível, na componente das aldeias seguras; foram empenhadas forças do MAI (Ministério da

Administração Interna) em trabalhos de prevenção estrutural, nomeadamente em ações de limpeza e gestão de

combustível; criou os programas Pessoas Seguras e Aldeia Segura, o sistema automático de aviso às

populações e o reforço de vigilância.

Todas estas medidas de prevenção são acompanhadas com medidas no âmbito do combate, e também aqui

o Governo apresentou medidas que incluem o reforço do GIPS (Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro),

do SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente) e dos guardas-florestais, através do recrutamento

externo de 600 militares para a GNR. Foi ainda aprovado o concurso externo para a contratação de 200 guardas-

florestais, bem como a criação de três novas companhias no GIPS, na GNR, com 240 militares, especializadas

em ataque ampliado.

Aplausos do PS.

Saliente-se ainda um investimento superior a 23 milhões de euros no equipamento do GIPS e do SEPNA, da

GNR, da FEB (Força Especial de Bombeiros), da ANPC (Autoridade Nacional de Proteção Civil) e corpos de

bombeiros, que contam também com um total de 244 novas viaturas.

Destaque-se que estão em constituição 79 equipas de intervenção permanente nas associações

humanitárias de bombeiros e, na sequência do acordo firmado com a Liga dos Bombeiros Portugueses, serão

posteriormente criadas 40 novas equipas de intervenção permanente, que contarão com mais de 300 novos

bombeiros, contribuindo assim para a melhoria na prestação do socorro e para a criação de emprego.

Será disponibilizado à ANPC um software de análise do comportamento do fogo para suporte à decisão

operacional e a georreferenciação de meios operacionais será alargada a todos os corpos de bombeiros, ICNF

(Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) e Forças Armadas, através do SIRESP (Sistema

Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal).

Entre outras medidas relevantes para a defesa da floresta, combate a incêndios e proteção das populações

salientam-se: a Diretiva Única de Prevenção e Combate, como forma de reforçar sinergias entre os diferentes