14 DE ABRIL DE 2018

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A programação e a gestão dos fundos do PDR 2020 para a floresta levadas a cabo pelo Governo anterior,

do PSD e do CDS-PP, foram um desastre e algo que ninguém perceberá se vier a ser seguido pelo Partido

Socialista nas negociações para o novo quadro comunitário que aí vem.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Carlos Matias (BE): — Além disto, é lamentável que a ação do PDR destinada a promover a

diversificação de atividades na exploração, neste momento, seja precisamente das que tem um nível de

realização mais baixo.

Assim, propomos que se atribua prioridade ao reforço do apoio ao associativismo florestal, nomeadamente

através de apoios financeiros para a constituição das unidades de gestão florestal e das ajudas à gestão em

comum de espaços florestais, seja como possibilidade aberta na negociação da nova PAC seja por

reprogramação do PDR 2020. Por aí, sim, iremos por bom caminho.

Sr.as e Srs. Deputados, são necessárias mudanças estruturais e duradouras no ordenamento do nosso

território para que as tragédias de 2017, com consequências tão gravosas, não voltem a acontecer. Este é o

tempo de fazer.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — E este é também o tempo de dar a palavra ao Sr. Deputado Duarte

Marques, do PSD, para uma intervenção.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Feito o debate sobre o Relatório da

Comissão Independente sobre os incêndios florestais, é hoje também o momento de o Parlamento discutir as

propostas que os grupos parlamentares quiseram apresentar como suas iniciativas, como suas ideias, e de

concretizar algumas daquelas que estão nesses relatórios independentes e que o Governo não tirou do papel.

Mas é também o momento para lembrar e confirmar que o Sr. Ministro da Administração Interna, na semana

passada, nesta mesma Sala, garantiu que estava tudo pronto, disse que a diretiva única estava aprovada e

chamou ignorantes a alguns Deputados ao dizer que a diretiva financeira tinha sido publicada, tentando

confundir as pessoas com a diretiva operacional. Foi-lhe perguntado quando é que estaria pronta a diretiva

operacional e o Sr. Ministro tentou enganar esta Câmara!

Depois, chegou a Pedrógão, no domingo, e aí confirmou que a diretiva operacional seria aprovada em breve

— confessava a sua primeira fake news — e disse ainda que seria a primeira vez na nossa história que

aprovaríamos tão cedo essa diretiva. Recordo ao Partido Socialista que, em 2013, ela foi aprovada a 14 de

março; em 2014, foi a 26 de março; em 2015, foi a 30 março; em 2016, foi a 17 de março; e, em 2017, foi a 31

de março. Estamos praticamente a um mês da época de incêndios, estamos a meio de abril, e ninguém sabe

quais são os meios operacionais que vão estar disponíveis, quais são os meios operacionais que os concelhos

vão ter disponíveis, que os bombeiros vão ceder à ANPC, porque o Governo tem o trabalho atrasado.

Aplausos do PSD.

E, Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro, juntamente com o Sr. Ministro da Administração Interna, em vez

de ambos estarem neste debate a dar a cara pelo Governo, a dar as suas opiniões sobre estas propostas, depois

de estarem praticamente um ano sem pôr os pés na Autoridade Nacional de Proteção Civil, o Sr. Primeiro-

Ministro, numa manobra de teatro e de propaganda, convoca todos os comandantes distritais para à mesma

hora em que estamos a fazer este debate discutirem consigo e apresentarem o dispositivo.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — É verdade! Devia estar aqui!