I SÉRIE — NÚMERO 72

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Aplausos do PS.

Vítimas, fogos, interior e mundo rural exigem sentido de Estado, seriedade política,…

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — É verdade!

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — … e isso é bem verdade! Pode o País levar o PSD a sério?!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Machado, do PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Santinho Pacheco, fez

referência a uma iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP que, efetivamente, revoga três disposições cirúrgicas

de umas normas do Orçamento do Estado.

Como sabe, o Grupo Parlamentar do PCP tem sido pioneiro e bastante determinado na defesa da gestão

florestal e das medidas de prevenção estrutural na nossa floresta, pelo que importa esclarecer o que o PCP

propõe e fazer-lhe um desafio.

As três normas que revogámos do Orçamento do Estado dizem respeito, primeiro, a um processo-chantagem

sobre as pessoas; segundo, a um processo-chantagem sobre as autarquias, que não têm os meios suficientes

para fazer as imposições do Orçamento do Estado; e, terceiro, revogámos a norma que elimina 20% das verbas

atribuídas aos municípios, em caso de incumprimento.

A pergunta que lhe quero fazer é a de saber se o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que as

reformas que a floresta necessita, as medidas que são necessárias do ponto de vista de prevenção estrutural

se fazem à custa de chantagem e de imposição de cortes financeiros sobre as autarquias…

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … ou se se fazem envolvendo todos nesse projeto que deve ser

efetivamente concretizado.

E não temos nenhum problema em assumir que, no que diz respeito à gestão da floresta e à limpeza da

floresta, muito foi feito, mais do que aquilo que se faz, por exemplo, no âmbito da proteção civil, que teremos

oportunidade de referir na nossa intervenção.

Aplausos do PCP e do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Santinho Pacheco.

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Sr. Presidente Sr. Deputado Jorge Machado, não faz parte da prática

política do Partido Socialista chantagear seja quem for, muito menos as autarquias e as populações.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

O que temos é uma realidade de facto. Desde 2006 até agora, havia legislação que ninguém cumpria…

Aplausos do PS.

… e chegámos à situação em que chegámos em 2007 por causa dessa inércia por parte de todos — Estado,

autarquias, populações, proprietários.

Tentar que haja um rebate de consciência em todos os agentes que, no território, têm a responsabilidade de

responder perante essa realidade nunca será chantagem.