I SÉRIE — NÚMERO 72

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projeto de resolução n.º 1247/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que crie, disponibilize e mantenha atualizado um portal eletrónico onde seja divulgada informação relacionada com as respostas criadas na sequência dos incêndios florestais de 2017 (PCP), que foi aprovado;

projeto de resolução n.º 1446/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a reabertura das candidaturas para apoio às vítimas dos incêndios florestais de 2017, o estabelecimento de um calendário adequado para pagamento dos apoios e a clarificação e extensão dos critérios utilizados para efeito de apoio (PCP), que foi aprovado;

projeto de resolução n.º 1447/XIII (3.ª) — Propõe medidas de apoio à agricultura familiar como opção estrutural para a defesa e desenvolvimento do mundo rural, em especial nas zonas atingidas pelos incêndios (PCP), que foi aprovado;

projeto de resolução n.º 1448/XIII (3.ª) — Para uma nova política de proteção civil (PCP), que foi rejeitado;

projeto de lei n.º 675/XIII (3.ª) — Alterações à Lei Quadro de Política Criminal e à lei que define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2017-2019, considerando o crime de incêndio florestal como crime de investigação prioritária (BE), que foi rejeitado na generalidade;

projeto de resolução n.º 1489/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a atribuição de prioridades na transformação da floresta para melhor defesa contra os incêndios (BE), que foi aprovado;

projeto de resolução n.º 1490/XIII (3.ª) — Recomenda que os bombeiros que tenham direito a remuneração no âmbito do DECIF recebam estas quantias diretamente (BE), que foi rejeitado;

projeto de lei n.º 820/XIII (3.ª) — Cria o observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional (PSD), que foi aprovado na generalidade;

projeto de resolução n.º 1474/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo o reforço dos sistemas de informação de apoio à decisão operacional no combate aos incêndios florestais (PSD), que foi aprovado;

projeto de resolução n.º 1478/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a elaboração de um plano de utilização das máquinas de rasto no combate aos incêndios florestais (PSD), que foi aprovado;

projeto de resolução n.º 1482/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova uma adaptação da defesa da floresta contra incêndios (PSD), que foi aprovado;

projeto de resolução n.º 1463/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a divulgação, através de um sítio de Internet específico para o efeito, de informação respeitante à resposta aos incêndios, e através de outros mecanismos de acesso à informação (PS), que foi aprovado;

projeto de resolução n.º 1488/XIII (3.ª) — Medidas a promover no quadro do sistema de prevenção e combate a incêndios florestais (PS), que foi aprovado;

projeto de resolução n.º 1492/XIII (3.ª) —Abertura de uma nova fase de candidaturas destinada aos agricultores afetados pelos incêndios florestais de outubro de 2017 (Os Verdes), que foi aprovado;

projeto de resolução n.º 1493/XIII (3.ª) —Apoio à agricultura familiar como forma de garantir a gestão e manutenção do espaço rural (Os Verdes), que foi aprovado.

No debate daqueles diplomas, intervieram, a diverso título, os Deputados Ilda Araújo Novo (CDS-PP), André Silva (PAN), João Dias (PCP), Sandra Cunha (BE), Carlos Peixoto (PSD), Fernando Rocha Andrade e Lúcia Araújo Silva (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Carlos Matias (BE), Duarte Filipe Marques (PSD), Santinho Pacheco (PS), Jorge Machado (PCP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Maurício Marques (PSD), Pedro Soares (BE) e Telmo Correia (CDS-PP).

Entretanto, deu-se conta da apresentação dos projetos de resolução n.os 1497 a 1501/XIII (3.ª).

Foi lido e aprovado o voto n.º 519/XIII (3.ª) — De pesar e solidariedade pelas vítimas da queda de um avião militar na

Argélia, apresentado pelo PS, pelo CDS-PP, pelo PSD e pelo PCP, tendo sido guardado 1 minuto de silêncio.

Foi lido e aprovado o voto n.º 524/XIII (3.ª) — De condenação e pesar pelos 15 anos da agressão ao Iraque, apresentado pelo PCP.

Foi lido e aprovado o voto n.º 518/XIII (3.ª) — De louvor pela comemoração do 50.º aniversário da morte de Martin Luther King Jr., apresentado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP.

Foi lido e aprovado o voto n.º 520/XIII (3.ª) — De condenação pelo emprego de armas químicas no conflito sírio contra populações civis indefesas, apresentado por Deputadas e Deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

Foi lido e rejeitado o voto n.º 522/XIII (3.ª) — De condenação pela atual escalada de ameaças contra a Síria, apresentado pelo PCP.

Foi lido e rejeitado o voto n.º 523/XIII (3.ª) — De condenação pela escalada bélica na Síria, apresentado pelo BE.

Foi lido e aprovado o voto n.º 521/XIII (3.ª) — De saudação e reconhecimento pela realização das cerimónias do Centenário da Batalha de La Lys, em memória dos soldados portugueses que combateram na I Grande Guerra, apresentado por Deputadas e Deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

Foi aprovado o projeto de deliberação n.º 18/XIII (3.ª) — Quarta alteração à deliberação n.º 1-PL/2016, de 19 de janeiro (Composição das delegações à organizações parlamentares internacionais) (Presidente da AR).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1469/XIII (3.ª) — Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América (Presidente da AR).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1367/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova uma campanha nacional de esterilização de animais de companhia (PAN).

Foi rejeitado o ponto 1 e aprovado o ponto 2 do projeto de resolução n.º 1410/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que afete verba para promoção pública de esterilização de animais (BE).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1433/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que não autorize a comercialização do medicamento veterinário diclofenac (PAN).

Foram aprovados os projetos de resolução n.os 1244//XIII (3.ª) — Pelo início imediato das obras de reparação na Escola Secundária de Alpendorada, no concelho de Marco de Canaveses (PSD) e 1315/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à imediata realização de obras na Escola Secundária de Alpendorada, em Marco de Canaveses (CDS-PP).

Foram aprovados os projetos de resolução n.os 1370/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Básica de Vallis Longus, em Valongo (BE), 1424/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à elaboração de um plano para a urgente reabilitação e requalificação da Escola Básica Vallis Longus, em Valongo (CDS-PP), 1465/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Básica de Vallis Longus de Valongo (Os Verdes), 1466/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Básica de Vallis Longus, em Valongo (PCP) e 1470/XIII (3.ª) — Pela urgente requalificação da Escola Básica de Vallis Longus, em Valongo (PSD).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1015/XIII (2.ª) — Reposição da praia fluvial em Sejães (Oliveira de Frades), destruída pelo aproveitamento hidroelétrico Ribeiradio-Ermida (Os Verdes).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1454/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que tome diligências para assegurar a suspensão imediata dos despejos nas torres da Fidelidade Seguros, em Santo António dos Cavaleiros (Loures), e a garantia do direito à habitação (PCP) (o texto inicial foi substituído a pedido do autor).

Foram aprovados os projetos de resolução n.os 1183/XIII (3.ª) — Disponibilização, pelo Centro Nacional de Pensões,