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14 DE ABRIL DE 2018

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O PCP não é, nem está, contra a criação de espaços e fóruns de monitorização e avaliação das diferentes

entidades oficiais, nomeadamente em matérias tão importantes como é o caso dos incêndios florestais e rurais.

Contudo, o PCP entende que é aos Deputados da Assembleia da República que cabe desenvolver o

exercício de fiscalizar o Governo e demais entidades que com esta matéria se relacionam, criando, em cada

momento, os mecanismos e as condições mais adequados para tal exercício.

Assim, entende o PCP que externalizar esta função escrutinadora não dignifica a Assembleia da República

e os seus Deputados.

Assumir que «… a criação da Comissão contribuiu para criar as condições para que os esclarecimentos

devidos fossem obtidos de forma empenhada, isenta e credível, através da análise do olhar independente…»,

é, por um lado, desvalorizar o trabalho realizado por anteriores grupos de trabalho da Assembleia da República

que deram origem a relatórios tão claros como estes e, por outro, pôr em causa a credibilidade do trabalho

desenvolvido por estes grupos de trabalho, ou seja pela própria Assembleia da República, posição que o PCP

não acompanha.

Nesta matéria, a questão não passa pela forma com que a avaliação e a monitorização são realizadas pela

Assembleia da República mas, antes, pelo facto de as recomendações e demais orientações emanadas pelos

grupos de trabalho constituídos para este efeito não terem no concreto sido implementadas.

O Deputado do PCP, João Dias.

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Relativa aos projetos de resolução n.os 1244 e 1315/XIII (3.ª):

A Escola Secundária de Alpendorada carecia de obras profundas de requalificação, sobretudo após

aluimento de um piso em 2015, pelo que, após a sinalização desta urgência, desenvolveram-se os competentes

procedimentos concursais e, após ter sido obtido o visto prévio obrigatório do Tribunal de Contas, decorrem os

procedimentos necessários para que se inicie, a curtíssimo prazo, a execução física do investimento estimado

no valor de cerca de 600 000 €. Investimento esse que está em curso e decorre a bom ritmo.

Considerando que estas obras permitirão uma melhoria considerável do equipamento em causa, o Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, relativamente a estes projetos, optou pela abstenção.

Importa, contudo, salientar que o investimento em escolas no período de governação do PSD/CDS-PP sofreu

uma redução drástica dos montantes do Orçamento do Estado afetos ao investimento em escolas, verificando-

se uma queda abrupta de 84% (de 2200 M€ para 350 M€) nos montantes para investimento em escolas entre

quadros comunitários, assim como ausência, em finais de 2015, de planeamento adequado: o atual Governo

encontrou um conjunto de informação parcelar, que não relacionava os vários instrumentos de intervenção ao

dispor do Ministério, nem agregava as necessidades de investimento.

O atual Governo tem, assim, em curso um investimento para 300 escolas de pré-escolar e 1.º ciclo e de 200

escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, obras promovidas em parceria com as

autarquias. De forma gradual, retomaram-se as empreitadas interrompidas do Programa de Modernização das

Escolas com o Ensino Secundário pelo Governo PSD/CDS-PP e desenvolvendo a programação de novos

investimentos, salientando que em 2016 foram desenvolvidas 13 operações de investimento em escolas com

ensino secundário (38,9 M€) em 2017 foram desenvolvidas 7 operações de investimento em escolas com ensino

secundário (27 M€), das quais 2 foram concluídas, 4 reiniciadas e 1 revista.

Sublinhe-se que têm aumentado as verbas inscritas no Orçamento do Estado e a respetiva execução para

manutenção e beneficiação de escolas, numa clara viragem de página também no campo da educação e do

conhecimento, que se afirma diariamente como um eixo central das políticas públicas do XXI Governo

Constitucional e deste Grupo Parlamentar.

As Deputadas e os Deputados do PS, Susana Amador — Fernando Jesus — Porfírio Silva — Maria Augusta

Santos — Sandra Pontedeira — Lúcia Araújo Silva.

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