14 DE ABRIL DE 2018

9

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — … e o segundo é o de procurar que se assimile a ideia de que, em 2018,

está tudo providencialmente preparado.

Nada mais ilusório. Infelizmente, uma coisa é o que parece e o que se anuncia, outra coisa, bem diferente,

é o que é.

Num registo que fica para a história, estão hoje em discussão 24 iniciativas — atenção, 24 iniciativas! — que

propõem, aconselham ou recomendam medidas que o Governo ainda não adotou. É curioso, não há um único

partido — repare-se, um único partido! — neste Parlamento, da esquerda à direita, que não tenha sugestões

para fazer ao Governo.

Todos, sem exceção, acham que deve ser feito mais, melhor e diferente daquilo que o Governo está a fazer,

inclusivamente o Partido Socialista — honra lhe seja feita!

O que é que isto significa? Se o Parlamento se mobiliza desta maneira, com esta expressividade, é porque

considera que não chega o que está a ser feito e que a atual política florestal e de proteção civil está ainda muito

aquém do nível de autossatisfação que este Governo manifesta no dia a dia da sua campanha pelo País.

Srs. Deputados, este é o quarto debate que aqui fazemos sobre incêndios. Receamos, por isso, que a opinião

pública (ou parte dela) já esteja razoavelmente cansada de ouvir falar do tema dos incêndios. Mas o PSD não

está cansado, nem nunca se cansará, de tudo fazer para assegurar que em 2018 as populações têm de estar

muito mais seguras do que estiveram em 2017 e que dramas como os de Pedrógão e os de 15 e 16 de outubro

do ano passado jamais se poderão repetir.

Mas uma coisa é certa: o estado da arte não é propriamente tranquilizador. O aluguer de meios aéreos, em

tempo útil e por preço justo, é uma miragem. Os Kamov continuam em prolongado estado de coma, com a sua

reparação a tardar em consumar-se. É tudo uma barracada.

Aplausos de Deputados do PSD.

No que respeita aos meios aéreos, o Governo anda literalmente com a cabeça no ar. No que respeita aos

meios em terra, o Governo ainda não assentou, ainda não aterrou e ainda não pôs os pés no chão.

Ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, a Diretiva Operacional Nacional (aquela que estabelece

o planeamento, a organização e a coordenação de todos os meios operacionais) ainda não foi revelada.

Se o tempo muda, e vai mudar, e se os incêndios voltam, e vão voltar, podemos ter de enfrentar um novo

caos. Os avisos vêm de todo o lado e vêm agora, também desta vez e mais uma vez, da bancada do PSD, que

pede ao Governo para ser mais expedito, mais veloz, mais eficaz, mais responsável e menos temerário e

panfletário.

O PSD está disponível para dar o seu contributo e, por isso, apresenta hoje três projetos de resolução e um

projeto de lei.

É este projeto de lei que aqui sinteticamente apresentamos. Propomos a criação de um observatório técnico

independente e especializado, com 10 peritos, que não está vinculado à Assembleia da República, nem ao poder

político, nem ao Governo, e que terá, em síntese, três missões: primeiro, avaliar a origem dos incêndios, dando

respostas no plano preventivo e fazendo recomendações para o futuro; segundo, analisar e avaliar a atuação

de todas as entidades de proteção civil e do dispositivo de combate a incêndios, bem como dos sistemas de

comunicação e dos serviços públicos relevantes, nomeadamente dos centros de saúde; e, finalmente,

acompanhar o impacto das medidas públicas que forem sendo implementadas.

Esta pretensão, Srs. Deputados, caso seja aprovada, constitui, a nosso ver, um passo instrumental muito útil

para minimizar os problemas que o País enfrenta nesta área.

É este o repto que aqui, confiadamente, lançamos.

Estes brutais incêndios apagaram-se faz hoje ou amanhã seis meses. Mas o que ainda não se apagou foi a

memória das pessoas e o sofrimento das famílias das vítimas. São estas que merecem que o Estado e o poder

político (todos nós, todos os grupos parlamentares) estejam à altura das suas responsabilidades, projetando o

futuro da proteção civil.

É com esta missão e com este espírito que o PSD está neste debate e sairá deste debate.