20 DE ABRIL DE 2018

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As propostas que aqui fazemos são confrontadas com outras medidas que existem noutros países

democráticos e desenvolvidos, são realistas e equilibradas, sem prejuízo, naturalmente, de, em sede de

discussão na especialidade, estarmos abertos a outras recomendações.

Porém, convenhamos que, quando estamos a discutir pessoas, se entramos na discussão de quanto é 40%

de três,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Está mal feito! Não é possível!

A Sr.ª Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa: — … também podemos entrar na

discussão de quanto é 50% de cinco, ou de quanto é 33% de quatro. Essa é uma discussão que não tem limite

e resolve-se por arredondamentos. Ou, então, está tudo louco, porque esta é a recomendação do Conselho da

Europa, Srs. Deputados!

Aplausos do PS.

Nós não inventámos os 40%, seguimos uma recomendação do Conselho da Europa, adotada noutros países,

e até há países que já têm 50%, como é do seu conhecimento. E 50% de uma lista de cinco também não sei

exatamente o que seja.

Portanto, há, com certeza, ajustamentos que podem ser feitos e o Governo está aberto a considerá-los para

ter uma lei que seja efetiva — a não ser assim preocupa-me muito — e, Sr.as e Srs. Deputados, uma lei efetiva

é aquela que tem resultados e o resultado pretendido com esta lei não é o de ter listas equilibradas, mas, sim,

ter órgãos de decisão equilibrados.

Portanto, o mecanismo da substituição, como já aqui foi dito hoje, visa evitar que haja listas equilibradas que

uns tempos mais tarde e que, às vezes, até podem ser muito curtos deixam de ser equilibradas, através do

mecanismo de substituição. É muito fácil de o fazer e todos os Srs. Deputados saberão do que estou a falar.

Apresentamos, portanto, duas propostas que, parece-nos, trazem algum equilíbrio em diferentes órgãos de

representação política, visando um país mais equilibrado. Naturalmente têm em conta os cargos concursais,

porque esses têm outros mecanismos.

Quarenta por cento de representação de género não é, portanto, um número mágico, é a medida da nossa

abertura à diversidade de género numa sociedade aberta, coesa, participativa, empenhada, defensora da

igualdade de oportunidades e dos valores essenciais da democracia que hoje, Sr.as e Srs. Deputados, também

passam por aqui, e não preciso citar o Secretário-Geral das Nações Unidas, porque ele já foi hoje aqui citado.

Entendo que digam que não é isto que resolve tudo e que, muitas vezes, esta representação equilibrada

também depende de outras condições que já foram aqui referidas, muitas das quais têm a ver com condições

de conciliação entre a vida pessoal e a vida profissional, seja a vida profissional numa empresa, num organismo

da Administração Pública, neste Parlamento ou no Governo. Com certeza que temos de ter em conta essas

condições, mas não trazemos hoje a debate toda a política de igualdade, nem achamos que com estas duas

propostas de lei cumprimos toda a estratégia que acabámos de aprovar em matéria de igualdade e não

discriminação. Muitas outras medidas do Programa do Governo serão levadas a cabo e algumas delas, sem

dúvida, criarão contextos favoráveis para que estas leis não sejam apenas uma oportunidade para a igualdade,

mas que criem condições para que os direitos que com elas criamos possam ser efetivamente aproveitados.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa: — Sr.as e Srs. Deputados, a serem

aprovadas, como esperamos, estas duas propostas de lei irão constituir um marco assinalável no

aprofundamento da igualdade de género, de igualdade de oportunidades e da democracia em Portugal.

Para o cumprimento destes objetivos todos nós, espero, vamos empenhar-nos e deles todos nós vamos

orgulhar-nos.

Aplausos do PS.