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20 DE ABRIL DE 2018

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra,

para uma intervenção, o Sr. Deputado Rui Riso.

O Sr. Rui Riso (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimentando-os, começaria por

manifestar aqui a minha grande admiração pelo facto de os argumentos aqui aduzidos quer pelo PSD quer pelo

CDS, relativamente a proibir, a impedir, a limitar os investimentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, não

tenham tido em consideração os proveitos que a própria Santa Casa tem tirado para a prossecução dos seus

interesses, da sua ação e do reforço da sua ação.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Rui Riso (PS): — Já foi aqui referido que, ao longo dos anos, a Santa Casa teve diversíssimos

investimentos no mercado de capitais. Não há memória, nem registo da memória, sobre quem era o ministro e

quem era o provedor quando a Santa Casa fez uma aposta muito clara na privatização dos CTT. Não há

memória, nem registo, nem memória do registo de quando a Santa Casa decidiu fazer um grande investimento

em reforço do capital do Millennium BCP. Não há memória, não há registo, nem memória, nem registo, de

quando a Santa Casa realizou uma operação de leasing imobiliário. E, já agora, também convém não esquecer

a forma como muito imobiliário vai parar às mãos da Misericórdia, através de doações de muitas pessoas que o

fazem e que, depois, também criam a necessidade de a Santa Casa resolver o problema desse património que

detém.

Portanto, está aqui muito claramente dito e referido que tanto o problema do CDS como o problema do PSD

não tem a ver com os investimentos que a Santa Casa da Misericórdia faz, tem, sim, a ver com quem é hoje

Ministro e, provavelmente, com quem hoje é Provedor, porque, se calhar, se fosse há alguns meses não se

colocaria o problema porque o Provedor era outro. Quem sabe se se colocaria, ou não!?

Aplausos do PS.

Posto isto, interessa resolver e, sobretudo, limitar e apagar esta dúvida permanente que se lança sobre quem

tem de gerir e sempre geriu ao longo de tantos anos, com proveitos — e, pelos vistos, soube bem gerir —, o

património e a liquidez que tem ao seu dispor.

Primeiro, era a questão dos 200 milhões de euros. Os 200 milhões de euros impediriam a ação da

Misericórdia porque absorveriam quase toda a liquidez da Misericórdia. O que acontece é que, quando passa

de 200 milhões de euros para 18 milhões de euros, continua a ser um grande problema a prossecução da missão

e da obra da Misericórdia.

Neste percurso, foram ouvidas várias entidades. Foi ouvido o Sr. Provedor da Misericórdia. Foi também

ouvido o Sr. Governador do Banco de Portugal, para se pronunciar sobre as condições financeiras em que se

encontrava o banco Montepio, que cumpria todos os rácios de solvabilidade, de acordo com a afirmação que

fez, a menos que, hoje, o PSD e o CDS duvidem da palavra do Sr. Governador do Banco de Portugal. Já agora,

convém saber se continuam a acreditar, ou não, no Sr. Governador do Banco de Portugal e na ação de

supervisão do Banco de Portugal — era bom que esclarecessem o que pensam acerca da ação do Banco de

Portugal enquanto entidade de supervisão. E foi ainda ouvido o Sr. Ministro relativamente à parte que lhe cabe

naquilo que diz respeito à supervisão, se se quiser, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Convenhamos que acerca disto foram dados todos os esclarecimentos. O CDS e o PSD ignoraram

olimpicamente todos os esclarecimentos que aí foram dados e defenderam hoje aqui a sua posição como se

nada tivesse sido feito, como se ninguém tivesse sido ouvido, como se as pessoas…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Rui Riso (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

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