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I SÉRIE — NÚMERO 75

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Penso que se lerem o segundo parágrafo do nosso projeto de resolução e se o quiserem citar poderão ficar

esclarecidos quanto à questão de fundo.

Mas, Sr. Deputado José Luís Ferreira, ainda bem que o Partido Ecologista «Os Verdes» concorda connosco

nas dificuldades e nas ambições que devem estar nesta reprogramação e no apoio onde ele é necessário.

É isso que pretendemos com este projeto de resolução, é percebermos o que é que os partidos com assento

nesta Assembleia querem fazer e estão disponíveis para dizer. Estão ou não de acordo connosco no

impedimento da transferência de fundos das regiões para as áreas metropolitanas? Estão ou não de acordo

connosco para que a reprogramação dos programas temáticos não sejam feita na base da desorçamentação

das responsabilidades setoriais do Governo?

É isto, Sr.as e Srs. Deputados! Estão connosco na conversa ou estão connosco na decisão? É que na

conversa, que é fácil, já todos percebemos que todos concordam: «estamos contra, temos de estar a favor da

coesão, temos de combater as assimetrias, não queremos transferir os recursos do interior para o litoral, é

preciso apoiar a economia». Então, se assim é, vamos dar este sinal a quem está a negociar isto com os

parceiros, uma vez que o processo não está fechado, e vamos estar todos do lado dos parceiros,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — … dos que têm dito ao longo das últimas semanas ao Governo que não

querem essa reprogramação de quase 3000 milhões de euros. Têm dito: «essa não queremos! Queremos uma

reprogramação, sim, para cumprir os objetivos que estão previstos no Portugal 2020, que são os de combater

as assimetrias e reforçar a coesão social».

Bem-vindos a este debate. Bem-vindos a esta tomada de posição.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos

Pereira.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando o Governo do Partido Socialista

assumiu funções, o Portugal 2020 (PT 2020) já estava em funcionamento há quase dois anos. Foi mais uma

herança recebida do Governo da direita.

Este quadro financeiro de apoio ao investimento foi totalmente negociado pelo Governo de coligação

PSD/CDS e, infelizmente, com o passar dos anos, todos os agentes potencialmente beneficiários dos respetivos

apoios financeiros ficaram com a clara consciência que o modelo não correspondia, efetivamente, às

necessidades do País.

Essa certeza foi novamente reafirmada nas audições desta semana na Comissão de Economia, Inovação e

Obras Públicas pela voz dos presidentes dos conselhos regionais das CCDR e também pela Associação

Nacional de Municípios.

Além disso, nos anos de funcionamento do PT 2020, nas mãos do PSD e do CDS, verificou-se um nível de

contratação e de pagamentos bastante abaixo do expectável, gerando muitas críticas por parte dos agentes

económicos e das autarquias.

Mas foi com muita determinação, associando uma boa estratégia de aceleração de acesso aos fundos, que

este Governo do Partido Socialista foi capaz de colocar a execução do Programa em velocidade cruzeiro. Este

aspeto é bastante importante não apenas porque o País precisa dos meios disponíveis, mas também para não

comprometer o arranque do Programa 2030.

Neste momento, a taxa de execução é de 23% e de aprovação é de 62%. Portugal está em primeiro lugar no

ranking dos países com maior nível de pagamentos por reembolso de despesas da União Europeia.

É por isso que o Governo colocou algumas premissas neste processo de reprogramação, de modo a evitar

colocar em causa o bom andamento da execução do PT 2020. Desde logo, foi assumida a manutenção das

dotações financeiras, seja do próprio programa PT 2020, seja dos programas operacionais (PO) ou, mesmo,

dos fundos. Além disso, o modelo de reprogramação inclui apenas ajustamentos internos e de elegibilidade e

transferências entre fundos e programas operacionais.

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