I SÉRIE — NÚMERO 75

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Aliás, estou certo de que qualquer um dos Deputados que formularam perguntas sabe perfeitamente que os

programas temáticos, designadamente os programas Capital Humano, Inclusão Social e COMPETE, se

destinam exclusivamente a serem aplicados nas regiões de convergência, nas regiões de coesão.

Portanto, qualquer alteração entre programas, sejam os temáticos sejam os regionais, não causa nenhum

desvio de verbas das regiões de coesão, e isso eu sei que os senhores sabem e é lamentável que, neste debate,

não sejam rigorosos e não falem verdade sobre esta matéria.

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Muito bem!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Não há nenhum desvio de verbas das regiões de coesão, não há nenhum

desvio de verbas das regiões do interior.

Aplausos do PS.

O que os senhores estão a fazer é, de facto, inventar uma tese e uma falácia.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Os senhores sabem aquilo que estou a dizer.

De resto, Srs. Deputados Hélder Amaral e Bruno Coimbra, queria lembrar aquilo que diz o povo: «o que

nasce torto dificilmente se endireita». E, na verdade, o que o Partido Socialista está a tentar fazer com esta

reprogramação é a endireitar aquilo que os senhores não foram capazes de negociar em 2013, no acordo de

parceria com a União Europeia.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Isso é verdade!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Deputado Hélder Amaral, queria dizer-lhe, de forma muito clara porque

estivemos ambos na mesma reunião, que eu não ouvi nenhum presidente do conselho regional da CCDR, nem

nenhum membro da Associação Nacional de Municípios dizer que discordava desta reprogramação, não ouvi

nenhum deles dizer isso.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Aliás, Srs. Deputados do PSD e do CDS, vou dizer o que ouvi claramente dizer

ao Presidente da Associação Nacional de Municípios: «O PT 2020 arrancou muito tarde. Foi ajeitado a um

universo autárquico atividades que não tinham nada a ver com as autarquias, foi concebido de forma demasiado

burocrática e torna morosa a sua execução».

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — É verdade!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Isto não é uma crítica ao Partido Socialista, isto é uma crítica ao PSD e ao

CDS que negociaram este plano e que não foram capazes de o pôr a funcionar de forma adequada, em Portugal.

Aplausos do PS.

Finalmente, uma última nota para clarificar aquilo em que os senhores também insistem sobre as questões

do investimento no metro do Porto e de Lisboa e na Linha de Cascais.

Em primeiro lugar, quero dizer que é muito diferente investir 50 milhões na Linha de Cascais ou 78 000 €,

que foi o que os senhores investiram quando estiveram no Governo.

Em segundo lugar, quero dizer-vos que o que está em causa, em termos de transferências, é transferir

medidas que faziam parte da eficiência energética, como os senhores sabem, em relação às quais a única coisa

que o Governo fez foi encontrar novas medidas de financiamento que os senhores deviam aplaudir, concordar