21 DE ABRIL DE 2018

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pelos fundos comunitários, as regiões de convergência? Do nosso ponto de vista, esta é uma tentação na qual

não se pode cair.

Respondendo à pergunta que o PS fez ainda há pouco, sobre se estamos contra o investimento no metro de

Lisboa, no metro do Porto, se estamos contra o investimento na linha de Cascais, dizemos que não! Mas tal não

pode, não deve, não aceitamos que seja feito à custa da redução do investimento nas zonas de convergência.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Contudo, consideramos que a dotação prevista na reprogramação dos

fundos, feita pelo Governo, fica muito aquém do necessário para cada um destes investimentos. Muito aquém!

Então o que é que falta aqui? Qual é o grave problema deste processo? É aquilo que, na altura do Governo

PSD/CDS-PP, mandado pela troica, e também com o atual Governo, foi levado a zero, ao vazio total, que é o

investimento público.

Voltamos, então, ao problema inicial de os fundos comunitários estarem, tantas vezes, a ser utilizados para

substituir o que devia ser o investimento público, do Orçamento do Estado, escolha estratégica do País, validada

pela Assembleia da República. Não sendo assim, o que estamos a discutir novamente é como é que um País

virado para défices, como é que um País submisso às regras dos tratados europeus, submisso às regras de

Bruxelas, tem ou não capacidade de investir nas suas infraestruturas, na capacidade de melhorar a vida das

suas populações.

Neste contexto, este é o principal problema da reprogramação, o tentar substituir-se ao investimento público.

Ora, a resposta, para nós, é óbvia: o investimento público tem possibilidade de existir, há margem orçamental

para isso, há folga criada pelo crescimento económico, pelo que, então, de uma vez por todas, vamos permitir

que o crescimento económico beneficie o investimento no País e não seja mais um elemento para, utilizando

sempre a narrativa do défice, ser novamente colocado em causa o investimento público.

Da parte do Bloco de Esquerda, o ponto essencial neste debate é o seguinte: queremos, de facto, uma

reprogramação bem pensada, que não seja feita à custa de mais assimetrias no País e que não seja, apenas e

só, para substituir uma ausência de investimento público, que, em vez de estar a ser utilizado para beneficiar as

pessoas, é utilizado para as metas de Bruxelas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António

Costa Silva.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: São 185 milhões de euros para

o alargamento do metro de Lisboa. 185 milhões de euros! Mais betão para a proa do navio que é Portugal, neste

caso aplicado na zona de Lisboa. Mais transportes para a proa do navio! Mais pessoas para a proa do navio!

Mais carros para a proa do navio! Um dia, a proa não vai aguentar e o País não vai aguentar! É este o modelo

que o Partido Socialista nos traz?!

O PSD garante que não vai permitir que o Governo desvie fundos comunitários previstos para as regiões do

interior. A não ser que, para o Partido Socialista, o metro de Lisboa, como é feito debaixo de terra, seja interior!

Mas não é desse interior que estamos a falar.

Aplausos do PSD.

O PSD está preocupado com uma clara intenção do Governo em reprogramar fundos europeus destinados

ao interior para projetos nos grandes centros urbanos. Essa é uma linha vermelha que não aceitamos! É uma

linha vermelha que não deixaremos que o Governo ultrapasse, ou seja, que sejam utilizados dinheiros do interior,

das regiões de baixa densidade populacional, das regiões mais pobres, para grandes projetos no litoral, para

grandes projetos urbanos.

Dizia Almeida Henriques: «Estou a ponderar apresentar uma queixa em Bruxelas» sobre esta matéria.

Autarcas do Norte classificam o Governo de «Robin Hood ao contrário». Aliás, ao contrário do que foi dito pelo