21 DE ABRIL DE 2018

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A programação do Portugal 2020 foi efetuada num contexto adverso para o País, atendendo à dificílima

situação financeira, económica e social que atravessámos. Sabemos ainda que o início do programa, que

coincidiu com o Governo do PSD e do CDS-PP, deixou muito a desejar, com atrasos significativos na

apresentação objetiva de regulamentos, com atrasos na abertura de avisos de candidatura e, por conseguinte,

com efetivos atrasos na respetiva execução. Esta situação tem merecido, por parte do Governo do Partido

Socialista, uma atenção especial e um esforço significativo na inversão da situação encontrada.

Por outro lado, é reconhecido pelas mais diversas entidades, nacionais e internacionais, que o contexto

macroeconómico do País melhorou muito, e de forma muito visível, nos últimos anos, felizmente. Importa, por

isso, reprogramar os termos da programação inicial dos fundos europeus, de forma a que contribuam para que

o País possa superar os seus constrangimentos. Este Governo assumiu, de forma clara, de forma alargada e

transparente, os objetivos desta reprogramação, com uma atitude amplamente e completamente diferente

daquela que foi utilizada por governos anteriores.

O Governo não vai alterar qualquer dotação dos PO (Programas Operacionais), sejam temáticos ou

regionais, nem alterar a dotação do fundo do Portugal 2020.

Protestos do PSD.

A reprogramação do Portugal 2020 visa garantir um maior alinhamento com o programa nacional de

reformas, através do incentivo ao investimento empresarial, numa aposta na qualificação dos portugueses, no

apoio à mobilidade e no investimento em equipamentos e infraestruturas de serviços básicos, tão importantes e

essenciais às nossas populações. Sejamos muito claros, por estas razões não há qualquer desvio de verbas

das regiões de coesão para as regiões mais desenvolvidas.

Protestos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro.

Sr. Deputado António Costa Silva, tudo o que se possa dizer a esse respeito é falso e é fazer demagogia

com coisas demasiado importantes. Não há transferência de verbas para as regiões mais desenvolvidas.

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

Assim sendo, tendo em conta os compromissos assumidos na Comissão Europeia e a avaliação

genericamente positiva do trabalho desenvolvido no País que tem sido feita pelos comissários responsáveis por

esta matéria, queria desafiá-lo, Sr. Deputado, que prove que há, de facto, transferência de verbas das regiões

de coesão para as regiões desenvolvidas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Se não for capaz de o provar, que o PSD e o CDS tenham a coragem de

apoiar esta reprogramação, porque ela é necessária para o País. Os senhores assentam a vossa argumentação

em pressupostos errados, tal como foram já plenamente desmentidos pelo Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa

Silva.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, uma mentira repetida muitas

vezes nem sempre é uma verdade.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Essa parte é verdade!