I SÉRIE — NÚMERO 75

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O Sr. António Costa Silva (PSD): — Esta questão do início dos fundos, da lógica da programação nem

sempre é uma verdade.

Protestos do PS.

Mas vou responder diretamente àquilo que o Sr. Deputado Bruno Coimbra,…

O Sr. Carlos César (PS): — Pedro Coimbra!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Peço desculpa, respondo diretamente à questão que o Deputado Pedro

Coimbra nos colocou. De facto, foi o Deputado Bruno Coimbra que esteve muito bem.

Efetivamente, sobre a questão dos fundos, há uma transferência encapotada, há um desvio encapotado!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Onde?!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Dou um exemplo concreto: no âmbito do programa PO SEUR

(Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos), quando estamos a alocar verbas

do metro de Lisboa, retirando-as de outras prioridades de investimento, que poderiam ir para a convergência,

estamos a desviar fundos à convergência. Essas verbas podiam, por exemplo, ser aplicadas no ciclo urbano da

água, nos transportes do interior, e não são. Trata-se, pois, de um desvio que os senhores estão a fazer! Tal

como acontece nos Programas Operacionais Regionais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João

Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Porque é que será que ainda ninguém

falou da política agrícola comum (PAC)? Porque será?

Quando falamos da PAC e das suas diversas componentes, dimensões e pilares, será sempre necessário

saber quais têm sido os seus impactos na política agrícola nacional.

Se é preciso reprogramar, é preciso assumir o que falhou e corrigi-lo, até porque a última reforma da PAC

falhou uma vez mais: falhou na estabilização dos mercados, sendo disso exemplo as graves crises do leite e

dos suínos; falhou na melhoria dos rendimentos dos pequenos e médios agricultores; falhou no objetivo de uma

política agrícola mais amiga do ambiente — o «esverdeamento» só trouxe burocracia e os ganhos ambientais

são nulos, uma vez que se apoia cada vez mais a intensificação da produção; falhou ao atribuir ajudas só a

quem produz — o agricultor ativo é uma farsa; falhou na melhoria da distribuição das ajudas — 20% dos

agricultores recebem 80% de todas as ajudas diretas; falhou na simplificação — o sistema é de tal modo

complexo que constitui mais uma forma de excluir os pequenos e médios agricultores.

Para o PCP, Srs. Deputados, a valorização da agricultura familiar e das pequenas e médias explorações é

um imperativo nacional, pois são elas que, de facto, produzem de forma sustentável os alimentos de qualidade,

quem preserva o ambiente e quem dá vida às nossas terras do interior. É este tipo de agricultura que deve ser

apoiado e desenvolvido.

A questão, Srs. Deputados, é a de saber se o PS, o PSD e o CDS estão a pensar nesta reprogramação, que

é necessária, porque uns e outros sempre tiveram a oportunidade de a fazer e não fizeram. Há, de facto, muito

trabalho a fazer.

Para o PCP, é fundamental a reintrodução de medidas de controlo dos mercados que fomentem a produção

em todos os países e regiões. A distribuição do valor ao longo da fileira tem de ser invertida. O «quero, posso e

mando» da grande distribuição tem de acabar. As ajudas têm de ser modeladas, plafonadas e atribuídas a quem

produz. Não é aceitável que se possa pagar ajudas a um agricultor sem que este tenha produzido 1 g de

alimento.

Mas isto só será possível com uma rutura com a atual política de direita.