I SÉRIE — NÚMERO 75

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O Sr. Heitor Sousa (BE): — Finalmente, refiro a Linha do Vouga, um projeto de transporte de passageiros

que, naquela região, faz muita falta para coser a mobilidade interna ao nível regional e para promover uma

mobilidade ferroviária requalificada, que sirva efetivamente as populações no interior do distrito de Aveiro e de

uma parte do distrito de Coimbra e que permita uma mobilidade mais sustentável e mais integrada do ponto de

vista regional.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder

Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou repetir que, de facto, esta

reprogramação faz todo o sentido. Se não houvesse outra, a simples razão de este quadro ter sido desenhado

num momento de crise e de estarmos hoje, como diziam, e bem, num cenário completamente diferente desses

cenários macroeconómicos de desenvolvimento da economia portuguesa dá sentido a esta reprogramação.

Contudo, o importante é discutir como é que essa reprogramação é feita e com que objetivos. Aí, de facto,

temos mais dúvidas, que têm a ver, em primeiro lugar, com o necessário consenso que essas matérias têm de

ter.

Não queria deixar de dizer que nada move o CDS contra Lisboa ou contra o Porto, porque o País tem de ser

visto como um todo. Mas não podemos ignorar que 60% do PIB (produto interno bruto) — e se fizermos uma

projeção, mesmo que seja a curto prazo, esses dados vão agravar-se — estão nas Áreas Metropolitanas de

Lisboa e do Porto. Portanto, se não arranjarmos soluções, se não encontrarmos medidas que possam esbater

este efeito, não estamos a prestar um bom serviço ao País.

É por isso que me parece que essa reprogramação pode ser uma oportunidade, nomeadamente na área da

economia, com aposta na indústria 4.0, na formação profissional e em algo que todos referiram, as estradas,

criticando o Governo anterior, embora tivesse havido razões para que não tivesse apostado em mais estradas,

uma vez que tinha havido um exagero nesse mesmo setor da parte do Governo que o antecedeu.

Mas, ainda assim, este Governo conseguiu inscrever verbas para valorização das áreas industriais, mas

depois não as concretiza — e são inúmeras.

O mesmo acontece em relação às acessibilidades. O Sr. Deputado Heitor Sousa falava na ferrovia. De facto,

Sr. Deputado, deviam estar 739 km completos de ferrovia e estão apenas 79 km. Diz que podemos alocar verbas

da linha Aveiro-Salamanca para outras também necessárias, como a Linha do Oeste, a Linha do Vouga. Mas,

Sr. Deputado, também está prometido, com verbas já alocadas, o troço Mangualde-Vilar Formoso, que faz parte

dessa linha.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Essa é a linha da Beira Alta!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O Sr. Deputado quer fazer o quê? Quer cortá-la, impedindo o interior,

que precisa de investimento na mobilidade, de estabelecer a ligação ao seu principal mercado, que é Espanha?

Temos de chegar a acordo.

Sr. Deputado Pedro Coimbra, quando pegamos num programa nacional, como é o Fundo Ambiental, e

alocamos as respetivas verbas para os metros de Lisboa, do Porto e do Mondego, estamos, obviamente, a

retirar verbas ao interior ou às zonas de convergência.

Devíamos, ou não, estar a discutir se devemos, ou não, corrigir os desequilíbrios dos PARU (Planos de Ação

de Regeneração Urbana) e dos PEDU (Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano)? Sim!

Devíamos, ou não, reforçar verbas para o ciclo urbano da água? Sim!

Devíamos, ou não, reforçar verbas para as áreas da educação e da saúde em algumas regiões que têm

problemas evidentes? Sim!

Vou falar-lhe, por exemplo, do Alentejo, que tem problemas no ciclo urbano da água, nas acessibilidades, na

saúde, etc.

São esses programas operacionais regionais que deviam ser reforçados. Por isso, é que volto a dizer que a

reprogramação devia ter como principal objetivo olhar com muita atenção para a execução desses programas