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21 DE ABRIL DE 2018

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Protestos do PSD.

E não se pode deixar de observar que é verdadeiramente lamentável a abordagem que foi feita aqui por

vários Srs. Deputados, a de querer colocar regiões do País, populações do País, umas contra as outras!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — De tal maneira que até tivemos aqui Srs. Deputados que, depois do que já

tinham dito, sentiram necessidade de dizer: «Nós não temos nada contra este distrito!», «Nós não temos nada

contra aquela região!». Pois claro, mas o que disseram aqui vem suscitar uma profunda preocupação

relativamente ao desenvolvimento integrado, harmonioso e sustentável de todo o território nacional, e esta é a

questão que queremos aqui colocar.

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD.

Por outro lado, quanto a este quadro comunitário, dizemos muito claramente: «Srs. Deputados, para pior já

basta assim!».

Vozes do PCP: — É verdade!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É preciso corrigir problemas, assimetrias, avançar em áreas fundamentais, que,

diga-se de passagem, este quadro comunitário, este acordo de parceria, estes programas e respetivos

regulamentos trataram de uma forma desastrosa pelas negociações feitas entre o anterior Governo PSD/CDS

e a União Europeia. E uma das linhas de ação que marcou este quadro foi a da submissão do interesse nacional

em várias medidas, não só perante as grandes potências da União Europeia mas também perante o interesse

e o poder económico dos grandes grupos económico-financeiros.

Quando se entrega uma parte substancial dos fundos comunitários aos grupos económicos e à gestão

privada de quem procura os lucros em detrimento do equilíbrio e da harmonia do território nacional estamos

claramente a prejudicar o interior, Srs. Deputados! É esse o resultado das políticas que foram feitas e aplicadas

por este acordo de parceria e por este quadro comunitário.

O Partido Comunista Português apresentou, e foi aprovada, na Assembleia da República uma proposta de

resolução, a Resolução da Assembleia da República n.º 42/2018, onde recomenda que um programa de

valorização das micro, pequenas e médias empresas seja considerado na reprogramação do quadro comunitário

Portugal 2020 e que seja dada, efetivamente, uma prioridade às micro, pequenas e médias empresas que,

claramente, não foi dada aquando da negociação deste quadro comunitário. Nós queremos sublinhar que esta

medida que propusemos e que foi aprovada como recomendação do Parlamento seja, efetivamente,

concretizada nesta reprogramação que temos pela frente para que não sejam, mais uma vez, os mesmos do

costume, os grandes grupos económicos, a beneficiar das negociações com Bruxelas.

Para terminar, Sr. Presidente, refiro um aspeto que tem a ver com as supostas inevitabilidades. É assim tão

indiscutível essa inevitabilidade, de que a reprogramação deste quadro comunitário não pode mesmo ir além da

reafetação de verbas, como quem muda as moedas de uma gaveta para a outra?! É mesmo um tabu essa

questão do necessário reforço do investimento e do apoio através dos fundos comunitários colocados ao serviço

do desenvolvimento, do combate às assimetrias territoriais, à defesa da coesão territorial e ao desenvolvimento

do interior e das populações de todo o País que podem, devem e merecem ter uma política de desenvolvimento

e investimento público, que tarda em avançar, mas pela qual o PCP continuará a lutar, a trabalhar, a intervir,

para que seja possível de uma vez por todas?

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

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