I SÉRIE — NÚMERO 75

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Leite Ramos.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, sejamos claros, o PSD trouxe

este debate a esta Câmara por uma razão muito simples: o Governo (o Governo do Partido Socialista, do PCP

e do Bloco de Esquerda) apresentou às comissões de coordenação, aos gestores dos programas operacionais,

um conjunto de orientações em que ditava (repito, ditava, não negociava) exatamente aquilo que o PSD

denunciou e aquilo que, pelo País inteiro, autarcas denunciaram — 83 autarcas da região Norte, como aqui já

foi lembrado, e julgo que muitos deles são do Partido Socialista. Portanto, se há alguma falácia é o estado de

negação que a bancada do Partido Socialista quer dar a este debate.

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados, não deixa de ser muito curioso e até irónico que o mesmo Governo que quer preparar para

o País um plano de descentralização ambicioso, e quer até pôr os presidentes das comissões de coordenação

a mandar nos fundos comunitários e a elegê-los, queira continuar a teleguiar, a partir da capital, a gestão

operacional e estratégica dos fundos comunitários. É, mais uma vez, a conversa do Partido Socialista, que nos

atos não tem provas.

Aliás, este centralismo e este iluminismo, que marcaram no passado a governação do Partido Socialista

quanto aos fundos comunitários, não são novos. Lembramo-nos muito bem da Parque Escolar e do Programa

Polis, que foram exatamente feitos da mesma maneira: a partir da capital governaram, implementaram,

decidiram, executaram, nas costas do País e dos autarcas.

É esse mesmo iluminismo que este Governo quer de novo trazer para o País.

Lembram-se, também, dos 20 milhões de euros oferecidos à Área Metropolitana do Porto, sem negociação,

sem outro tipo de concertação com o restante Conselho Regional? Lembram-se, com certeza, dessa situação,

e aqui estamos perante uma prática e uma orientação na mesma linha.

A trama é conhecida: o Partido Socialista começa por lançar para a opinião pública um conjunto de anúncios

e depois vai procurando encontrar apoios e soluções, de um lado e do outro. Mas nós sabemos muito bem o

que está na origem desta reprogramação. O que está na origem é muito simples, é tapar um buraco que existe

no Programa Operacional Capital Humano (POCH), feito com o desvio de verbas para pagar despesas

correntes, quer na segurança social quer na educação, e pagar uma promessa, em Lisboa e Porto, relativamente

ao metropolitano.

Nós não estamos contra a reprogramação, já aqui foi dito. Mas o Governo, em vez de andar à procura do

dinheiro, deveria perguntar, de uma forma muito simples, qual era a melhor forma de aplicar as verbas

disponíveis, com transparência, com critérios objetivos, respeitando as regras europeias e a coesão territorial.

Se assim fosse, o Governo não tentaria desviar verbas dos programas regionais para pagar despesas correntes

de outros ministérios. O Governo não faria um verdadeiro assalto ao programa temático da sustentabilidade

para pagar as obras dos transportes nas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa.

Com que base e com que critérios foram definidas estas prioridades? Que mais alternativas foram avaliadas?

Por que é que estes investimentos nos transportes do Porto e de Lisboa são mais importantes e mais justos do

que os investimentos em mobilidade em cidades como Bragança, Vila Real, Viana do Castelo, Aveiro, Guarda,

Viseu, Coimbra, Leiria, Santarém, Setúbal, Évora, Portalegre, Beja ou Faro?

Por que é que é mais importante investir no Porto e em Lisboa, do ponto de vista da sustentabilidade urbana,

da descarbonização, do que investir na mobilidade em todas as outras capitais de distrito do resto do País?

É desta coesão, desta justiça e desta transparência que estamos a falar.

O Governo não quis, nem quer, responder a estas questões. Se o Governo quisesse responder a estas

questões teria tido hoje uma oportunidade de estar aqui, neste debate, como já esteve noutros momentos, para

responder ao País e aos Deputados sobre as suas reais intenções e por que é que quer fazer esta

reprogramação.

Aplausos do PSD.