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21 DE ABRIL DE 2018

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O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Sr. Presidente, é para informar que, sobre esta votação, eu e os

Srs. Deputados Constança Urbano de Sousa, Diogo Leão e Wanda Guimarães apresentaremos uma declaração

de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 116/XIII (3.ª) — Estabelece o regime da

representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração

Pública.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PAN e da Deputada do

CDS-PP Isabel Galriça Neto, votos contra do PCP e dos Deputados do CDS-PP Álvaro Castelo Branco, Ana

Rita Bessa, António Carlos Monteiro, Cecília Meireles, Filipe Anacoreta Correia, Hélder Amaral, Ilda Araújo

Novo, João Gonçalves Pereira, João Pinho de Almeida, João Rebelo, Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Vânia

Dias da Silva e abstenções de Os Verdes e dos Deputados do CDS-PP Nuno Magalhães e Patrícia Fonseca.

Aplausos do BE, do PAN e, de pé, de Deputadas do PS.

A Sr.ª Paula Teixeira da Cruz (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Teixeira da Cruz (PSD): — Sr. Presidente, é para deixar muito claro que eu votei contra.

Vozes do PS: — Ah!…

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr.ª Deputada. Certamente tratou-se de uma incapacidade de visibilidade

por parte da Mesa.

Srs. Deputados, este diploma baixa à 1.ª Comissão.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, é apenas para dizer que, relativamente a esta votação,

apresentarei, em meu nome, uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, apenas para dizer que também apresentarei uma

declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra, Sr. Deputado Duarte Filipe Marques.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, é também para informar que apresentarei uma

declaração de voto, em meu nome e em nome do Sr. Deputado Miguel Morgado.

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