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I SÉRIE — NÚMERO 75

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O projeto de lei baixa à 8.ª Comissão.

Vamos agora votar o projeto de resolução n.º 1498/XIII (3.ª) — Política Geral de Segurança da Informação

da Assembleia da República (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1502/XIII (3.ª) — Portugal 2020 e sua reprogramação (PSD).

Aqui, sim, o PCP solicitou a divisão em três pontos: ponto 1, ponto 2 e ponto 3.

Vamos votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos agora o ponto 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e as abstenções do PS e do BE.

Por último, votamos o ponto 3.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra

do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, é para informar que a bancada do Partido Socialista apresentará

uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Prosseguimos para a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 661/XIII (3.ª) — Cria a unidade militar de

emergências (PSD)

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Srs. Deputados, a Mesa propõe a votação conjunta dos projetos de resolução n.os 1364/XIII (3.ª) —

Requalificação da Escola Secundária de Castro Daire (PSD), 1374/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que

tome as medidas necessárias para a urgente requalificação e reabilitação da Escola Secundária de Castro Daire,

de modo a garantir dignidade a toda a comunidade escolar (CDS-PP) e 1432/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente

da Escola Secundária de Castro Daire (Os Verdes).

Pausa.

Não se registando objeções, passamos à votação conjunta dos referidos diplomas.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes, do PAN e dos Deputados do PS Lúcia Araújo Silva e José Rui Cruz e a abstenção do PS.

Passamos à votação conjunta de dois requerimentos, apresentados, respetivamente, pelo PCP e pelo CDS-

PP, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por um período de 60 dias, dos

projetos de resolução n.os 1373/XIII (3.ª) — Recomenda a valorização do ensino profissional, com a garantia da

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