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I SÉRIE — NÚMERO 75

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O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Emídio

Guerreiro, antes de mais, felicito o PSD por ter trazido a debate um tema muito relevante, o da reprogramação

do atual quadro comunitário.

Sr. Deputado, o CDS não é contra a reprogramação de um quadro comunitário, o que aconteceu sempre no

passado — justifica-se e faz muito sentido que seja feita —, a grande questão é a de saber como se faz, à custa

de que investimentos e para que é que está a ser feita.

O Sr. JoãoGonçalvesPereira (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Sr. Deputado Emídio Guerreiro, permita-me que faça um breve

parêntesis para dizer que não concordo com a crítica, muito veemente, que o Sr. Deputado Hugo Costa fez ao

atual Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, que foi, aliás, o responsável do Partido Socialista pela

negociação do anterior quadro comunitário e que, agora, acabou de ser, diria, quase enxovalhado publicamente

por parte da bancada do Partido Socialista.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

Protestos do PS.

É uma crítica ao Ministro da Economia que eu não acompanho. O Sr. Deputado Hugo Costa poderia ter feito

muitas outras críticas ao Ministro da Economia, mas, para essas, faltou-lhe, certamente, alguma coragem verbal.

Sr. Deputado Emídio Guerreiro, gostaria que respondesse à minha preocupação em relação a três matérias.

A primeira matéria prende-se com a transparência das reprogramações. Disse-lhe que não somos contra a

reprogramação, mas a verdade é que não é a primeira reprogramação que este Governo faz. Este Governo já

fez, de forma encapotada, uma reprogramação do quadro comunitário quando tirou verbas que estavam

previstas para a Linha de Cascais e entendeu atribuí-las a outras matérias de mobilidade.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — A grande questão é que, com essa reprogramação encapotada, que

não foi feita sequer de forma transparente, um investimento que seria estruturante para a área metropolitana de

Lisboa — estou a falar do investimento na Linha de Cascais — deixou de ser feito e agora até está a surgir a

necessidade de encontrar novas formas de financiamento para esta Linha, que, ainda por cima, são totalmente

insatisfatórias, porque o que está anunciado na reprogramação não serve efetivamente para cobrir o

investimento previsto.

A segunda matéria prende-se com as verbas da qualificação e do ensino profissional. A bancada do CDS

tem denunciado, de forma muito veemente, o atraso de pagamentos no ensino profissional. Nesse sentido,

percebemos que, num tempo em que o Partido Socialista diz que se virou a página, as verbas do Orçamento do

Estado continuam a ser insuficientes, o que é muito evidente quando falamos, por exemplo, na qualificação e

quando vemos que a verba adstrita ao IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), neste momento,

está abaixo até daquilo que a própria lei prevê. A transferência legal para o IEFP não está a ser realizada.

A terceira matéria prende-se com o seguinte: o CDS já denunciou o risco que neste momento existe de a

reprogramação retirar verbas do interior do País para investimentos no litoral, mas a verdade é que esse risco

também existe no próximo quadro comunitário, ou seja, no Portugal 2030. Sei que não é o tema do debate de

hoje, mas não podemos deixar de enunciar esse mesmo risco.

Ora, queria dizer-lhe que é exatamente por isso que nós, aqui, nesta bancada, não passamos um cheque

em branco ao Governo, porque tememos que o Governo possa tentar ou querer fazer no Portugal 2030 o que

está a fazer no Portugal 2020, o que é um erro crasso, é um erro que mina a coesão do nosso País.

Gostava, pois, Sr. Deputado, que pudesse responder a estas três questões.

Aplausos do CDS-PP.

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