21 DE ABRIL DE 2018

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Haverá prova mais eloquente do que o centralismo que tolhe o futuro de

País?

Sr.as e Srs. Deputados, o PSD traçou hoje aqui uma linha vermelha relativamente à reprogramação dos

fundos comunitários: impedir o desvio de verbas para outros programas e impedir o desvio de verbas de

programas temáticos, sem critérios, sem transparência e sem avaliação de alternativas. Está nas vossas mãos

apoiar esta decisão, de impedir ultrapassar esta linha vermelha e de garantir a transparência e a coesão

territorial.

São as Sr.as e os Srs. Deputados capazes de despir as camisolas partidárias e colocar o interesse de todo o

País acima do tacticismo do Governo e das vossas circunstâncias políticas?

Há muita gente lá fora que aguarda as vossas respostas com impaciência.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Com esta intervenção, chegámos ao fim da discussão do projeto de resolução n.º

1502/XIII (3.ª) (PSD).

Embora ainda não seja meio-dia, vamos, agora, dar início ao período regimental de votações.

Antes disso, porém, o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, vai proceder à leitura de expediente, que,

entretanto, deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, os projetos de resolução n.os 1513/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que o Programa de

Estabilidade e a execução orçamental respeite os limites do défice fixados na aprovação do Orçamento do

Estado para 2018 e que sejam devolvidas à sociedade as folgas orçamentais registadas (BE), 1514/XIII (3.ª) —

Pela afirmação do direito soberano de Portugal decidir do seu futuro e pela resposta aos problemas do País

(PCP), 1515/XIII (3.ª) — Deslocação do Presidente da República a Florença (Itália) (Presidente da AR), 1516/XIII

(3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à transferência das infraestruturas anexas ao Farol de São Jorge

para o património da Região Autónoma da Madeira (PAN) e 1517/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que, no

âmbito do Programa Nacional de Reformas, adote um conjunto de medidas que permitam colocar Portugal numa

trajetória sustentada de crescimento económico e emprego (CDS-PP).

O Sr. Presidente: — Vamos, então, dar início às votações regimentais, começando por proceder à

verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 199 presenças, às quais se somam 6, sinalizadas à Mesa, dos Srs. Deputados

Amadeu Soares Albergaria e Margarida Balseiro Lopes, do PSD, Pedro Coimbra, do PS, José Manuel Pureza,

do BE, Diana Ferreira, do PCP, e André Silva, do PAN, perfazendo 205 Deputados, pelo que temos quórum

para proceder às votações.

Damos início às votações com o voto n.º 525/XIII (3.ª) — De saudação à Seleção Portuguesa de Rugby Sub-

20, apresentado pelo PSD e subscrito por Deputados do PS e por um Deputado do CDS-PP, que vai ser lido

pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Depois do segundo lugar alcançado pela seleção portuguesa de Rugby Sub-20 no World Rugby U20

Trophy, disputado no Uruguai, Portugal vence, pela segunda vez consecutiva, o Rugby U20 European

Championship.