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21 DE ABRIL DE 2018

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Ainda assim, todavia, é nossa convicção de que, numa perspetiva de conjunto, as alterações agora aprovadas

com o voto favorável do Bloco de Esquerda melhoram significativamente a Lei da Nacionalidade.

Isto não significa que o Bloco de Esquerda abdique de continuar a bater-se pela consagração plena do

princípio do jus soli na ordem jurídica portuguesa. É o que faremos em iniciativas legislativas que oportunamente

apresentaremos.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda.

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O Grupo Parlamentar do PCP votou favoravelmente o texto final relativo às alterações à Lei da Nacionalidade.

Embora não correspondam inteiramente às soluções propostas pelo PCP, que no seu projeto de lei apontava

para uma maior consagração do princípio do jus soli no reconhecimento da nacionalidade portuguesa de origem

e na concessão da nacionalidade por naturalização, o texto aprovado constitui um significativo passo no sentido

que o PCP considera positivo e que corresponde a melhor integração de cidadãos na comunidade nacional por

via do direito da nacionalidade.

O PCP propôs que pudessem ser cidadãos portugueses de origem os cidadãos nascidos em Portugal desde

que um dos seus progenitores, sendo estrangeiro, seja residente no nosso país, e que na aquisição da

nacionalidade por naturalização os cidadãos nascidos em Portugal a pudessem adquirir sem que isso

dependesse do tempo de residência em Portugal dos seus progenitores.

O texto aprovado, entre outros aspetos, reduz de cinco para dois anos o tempo de permanência em Portugal

dos progenitores para que os seus filhos possam ter a nacionalidade portuguesa de origem; reduz de seis para

cinco anos o tempo de residência para efeitos de aquisição da nacionalidade por naturalização; reduz de dez

para cinco anos o tempo de residência necessário para a dispensa da prova de conhecimento da língua

portuguesa para efeitos de aquisição da nacionalidade por naturalização; alarga significativamente as

possibilidades de concessão da nacionalidade por naturalização, arredando impedimentos legais que hoje

impedem muitos cidadãos residentes em Portugal de aceder à nacionalidade portuguesa.

Assim, o texto aprovado merece o voto favorável do PCP.

Os Deputados do PCP, António Filipe — Jorge Machado.

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Relativa ao projeto de resolução n.º 944/XIII (2.ª) — Pela urgente revisão das intenções de investimento em

infraestruturas ferroviárias do Plano Ferrovia 2020, incluindo novamente a ligação da ferrovia ao Aeroporto de

Faro nas prioridades de investimento ferroviário a nível nacional (PSD). [votado na reunião plenária de 29 de

março de 2018 — DAR I Série n.º 66 (2018-03-31)]

O Bloco de Esquerda considera fundamental a eletrificação e modernização da linha férrea, assim como do

material circulante, na região do Algarve. Este desiderato torna-se mesmo prioritário, considerando que o

transporte ferroviário constitui a linha mestra de um efetivo sistema de transportes na região (e no país),

assegurando de forma sustentada a circulação de populações, de mercadorias e de bens.

O transporte ferroviário no Algarve encontra-se muito antiquado e desajustado, fazendo-se a travessia entre

Lagos e Vila Real de Santo António em cerca de 3 horas de duração num percurso com pouco mais de 100

quilómetros. As populações são penalizadas, impera o modo rodoviário de transporte e o desenvolvimento da

região apresenta sérios constrangimentos.

Impõe-se que o atual Governo cumpra o prometido e anunciado, dando início ao processo de contratação

para que as obras avancem sem demora e a conclusão da eletrificação no final de 2020. Como se sabe, o Plano

de Investimentos em Infraestruturas Ferrovia 2020 considera dois corredores internacionais (Norte e Sul), dois

corredores Norte/Sul (Linhas do Norte e Minho) e os corredores complementares, deles fazendo parte as Linhas

do Algarve, do Douro e do Oeste.

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