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I SÉRIE — NÚMERO 76

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criação de emprego; e faz também uma proposta, decidida, de eliminação da sua sobretaxa sobre o gasóleo e

a gasolina.

Sr. Ministro, os portugueses, que pagam gasóleo e gasolina da mesma forma quer tenham mais ou menos

dinheiro, quer sejam mais pobres ou mais ricos, quer vivam no litoral ou no interior, se gastarem um depósito de

gasolina por semana, em 2018 pagam mais 655 € do que pagaram em 2016. Por cada 10 € de gasolina, mais

de 6 € são para impostos.

Sr. Ministro Mário Centeno, acabe com esta sobretaxa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem ainda a palavra, nesta ronda, o Sr. Deputado Paulo

Sá, do Grupo Parlamentar do PCP, porque nos foi pedido que houvesse apenas duas rondas, a primeira com

pedidos de esclarecimento de quatro Srs. Deputados e a segunda com pedidos de esclarecimento de cinco Srs.

Deputados.

Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, a pergunta que lhe

quero fazer não é retórica, carece mesmo de uma resposta. O que é mais importante para o Governo: a redução

a «mata cavalos» do défice orçamental e da dívida pública para cumprir todas as exigências da União Europeia

e receber um certificado de bom aluno ou a resposta aos problemas estruturais do País, a resposta aos

problemas concretos que os portugueses sentem no seu dia a dia?

O problema, Sr. Ministro, é que o Governo estabelece como prioridade a redução acelerada do défice e da

dívida pública. Foi assim em 2017, quando estabeleceu um objetivo para o défice de 1,6% do PIB e depois

acabou o ano com um défice de 0,9%, e está a ser assim em 2018, quando o Governo começa por estabelecer

uma meta de 1,1% para o défice e, volvidos quatro meses, quer reduzir essa meta para 0,7%.

Esta opção do Governo pela redução acelerada do défice tem um preço muito elevado, que é o adiamento

da resposta aos problemas das pessoas e do País.

Sim, Sr. Ministro, para que o Governo possa atingir e ultrapassar os seus objetivos do défice e o PS possa

colocar pelo País fora outdoors a anunciar o défice mais baixo da democracia, os problemas ficam por resolver.

Falta investimento no Serviço Nacional de Saúde, nas escolas públicas, nos transportes públicos, na segurança

social, na cultura, na ciência e na investigação, nas forças e serviços de segurança, na justiça.

Sr. Ministro, os problemas acumulam-se e exigem uma reposta, mas o Governo insiste em focar-se no défice.

E não é uma questão de ritmo das medidas, como o Governo gosta de dizer, é mesmo uma questão de

opção política, opção pela sujeição às imposições da União Europeia, o que impede uma resposta adequada

aos problemas das pessoas e do País. Rejeitamos esta sujeição, porque entendemos que as decisões

orçamentais de Portugal devem caber, única e exclusivamente, ao povo português e aos seus órgãos de

soberania.

Por fim, Sr. Ministro, gostaríamos de deixar claro, muito claro, que o Programa de Estabilidade e o Programa

Nacional de Reformas são da exclusiva responsabilidade do Governo. O PCP não terá as suas propostas e a

sua intervenção, em particular no que diz respeito ao Orçamento do Estado, condicionadas por estes

documentos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. MinistrodasFinanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões que me colocaram.

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, não, não houve nenhum adiamento. A despesa prevista para 2017 no

Programa de Estabilidade, apresentado há um ano nesta Casa e a despesa executada concretizaram-se em

99%. Na verdade, em mais de 99%.

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Não é essa a questão!

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