26 DE ABRIL DE 2018

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O Sr. MinistrodasFinanças: — Toda a despesa foi executada, incluindo os objetivos para o nível do

investimento, apesar do profundo atraso dos fundos europeus, que vem desde o início da Legislatura e que só

agora foi recuperado.

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — E o IRS? E as reformas?

O Sr. MinistrodasFinanças: — Sr.ª Deputada, ninguém controla o pagamento de juros e a taxa de juro.

Ninguém controla. Portanto, temos de incorporar, muito cautelosamente, e de forma muito equilibrada, essas

excelentes notícias, porque são excelentes notícias para a sociedade portuguesa do nosso exercício orçamental.

E é exatamente isso que estamos a fazer entre 2018 e 2019. Não podemos garantir apenas a execução

orçamental de 2017 ou de 2018, temos de garantir a execução orçamental do futuro, pois todas as medidas que

estamos a tomar têm de ter uma dimensão de futuro que seja sustentável.

É por isso que, conjuntamente, temos aprovado medidas para as pensões que têm esta dimensão. Ninguém

quer estar associado à aprovação de medidas que não são executáveis no futuro.

Quero tornar muito claro o seguinte: não há nenhuma meta com Bruxelas.

O Sr. BrunoDias (PCP): — Há uma meta volante! Quanto mais pedalamos, mais ela se afasta!

O Sr. MinistrodasFinanças: — Quando apresentámos o nosso exercício em 2015, ouvimos dizer que ele

não cumpria com os objetivos que poderiam ser estabelecidos precisamente com Bruxelas. Hoje, dizem-nos

que vamos além de Bruxelas.

Sr.ª Deputada, os objetivos que estão estabelecidos no Programa de Estabilidade são exatamente os

mesmos que apresentámos ao eleitorado e que estão no Programa do Governo. Ou seja, são exatamente os

mesmos, à décima, que foram aprovados nesta Câmara. Em relação a isto, não há nada que tenha a ver com

metas de Bruxelas.

Aplausos do PS.

É evidente que os serviços públicos requerem a nossa atenção todos os dias. É por isso que temos mais

8500 profissionais na saúde, é por isso que temos mais 5200 profissionais na educação, é por isso que estamos

a dar uma prioridade enorme, a todos os níveis, nos serviços públicos.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada, esta estratégia resultou, seguramente, das políticas implementadas; mas, ao contrário de

outras que citou, esta é credível e as outras não eram. Esta é credível, esta é auditável. Todas as contas estão

apresentadas e todas as contas estão a bater certo. É isso que é novo neste ciclo político e é isso que deve ser

hoje valorizado.

É evidente que podemos sempre reclamar por mais — nós fazemo-lo, e fazemo-lo em conjunto com o Bloco

de Esquerda —, mas temos, obviamente, de fazer por isso. E a dimensão do custo de financiamento é

absolutamente crucial para nos podermos recolocar numa posição de sustentabilidade para o futuro e para não

colocarmos em causa medidas que tenhamos de tomar no futuro.

Sr.ª Deputada Inês Domingos, em 2017, a carga fiscal…

A Sr.ª InêsDomingos (PSD): — Subiu!

O Sr. MinistrodasFinanças: — … estava influenciada por receitas absolutamente extraordinárias, e uma

dessas receitas está identificada no Programa de Estabilidade — são 235 milhões de euros, o que é mais do

que uma décima no PIB de uma receita fiscal absolutamente one-off, absolutamente temporária, e que não deve

ser utilizada pela Sr.ª Deputada, caso queira entender o que são as contas.