26 DE ABRIL DE 2018

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Os senhores querem um apagão sobre o passado, mas isso não pode ser!

Protestos do PSD.

Ainda por cima, porque se propunham manter essa política durante esta Legislatura caso tivessem formado

Governo.

Sr. Ministro, vamos falar das opções políticas do atual Governo. A verdade é que, em 2017, o Governo tinha-

se comprometido com um défice de 1,6%, que acabou por resultar num défice de 0,9%, o que significa uma

margem 1400 milhões de euros. Para 2018, ao que parece, vamos pelo mesmo caminho, ou seja, a meta de

défice que estava proposta era de 1,1% e aquilo a que o Governo se propõe é 0,7%, isto é, com uma margem

de 800 milhões de euros. 800 milhões de euros, Sr. Ministro das Finanças! E o Governo está a recusar-se a dar

mais 6 milhões de euros para a cultura para perfazer os 25 milhões de euros de que os agentes da cultura, a

criação artística, precisam em Portugal.

Ora, isto não é de uma brutal contradição?! E não é uma inversão completa das prioridades de que o País

precisa?!

Na saúde, o que é que valeriam estes 1400 milhões de euros num ano e os 800 milhões no outro? Na

educação, o que é que isso significaria? Olhe, numa questão que levantei ainda há pouco, que tem de ser um

objetivo prioritário do País, e que se prende com a coesão territorial, o que é que dava para alargar em termos

de investimento, ou seja, para dar respostas, de forma mais célere, àquelas que são as necessidades das

nossas populações, das nossas gentes, do nosso território e dos nossos recursos?

Portanto, Sr. Ministro, esta obsessão com o défice, que não consigo classificar de outra forma, começa a

preocupar-nos verdadeiramente, porque, ao contrário daquilo que aqui disse o Sr. Primeiro-Ministro no último

debate quinzenal, de Orçamento do Estado para Orçamentos do Estados não é mais fácil negociar; torna-se

mais difícil, porque os constrangimentos que o Governo está a impor via Bruxelas são cada vez maiores, e isso

não é bom para o País.

Portanto, Sr. Ministro, temos duas opções: obsessão pelo défice ou investimento de que o País precisa, e

isso não significa descontrolo das contas públicas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças,

nesta semana, em que discutimos o Programa de Estabilidade, o Presidente da República veio apelar a que se

inverta este caminho de desinvestimento na saúde que tem vindo a ser executado pelo Governo.

O Sr. João Galamba (PS): — Não foi isso que ele disse!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — É um desinvestimento real que se demonstra nos números e que se

sente na vida das pessoas, quer dos doentes quer dos profissionais.

Mas, vamos aos números: de acordo com os vossos números do Programa de Estabilidade, prevê-se um

PIB para 2018 que ronda os 200 mil milhões de euros, dos quais apenas 9667 milhões euros serão investidos

na saúde — 4,8% do PIB em saúde. Trata-se do valor mais baixo dos últimos 20 anos, o terceiro menor

investimento na saúde da Europa. Pior do que nós só a Letónia e a Lituânia.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Apesar deste desinvestimento, poderíamos questionar: ao menos

vai haver investimento em infraestruturas? Em novos hospitais? Mas nem por isso. Olhamos para ao Programa

de Estabilidade e o único hospital em que, na realidade, parece que vai haver, porque há um concurso — é uma

parceria público-privada, curiosamente com o apoio do PCP e do BE, em Lisboa Oriental —, é o Hospital de

Todos-os-Santos.