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I SÉRIE — NÚMERO 76

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E em Évora e no Seixal? Talvez vá acontecer! Em Sintra, afinal não é um hospital que vai ser construído, é

uma clínica, e vai ser paga pela Câmara. Na Madeira, ainda está em análise, como se ainda mais análise fosse

necessária. E, vergonhosamente, esquecem-se de referir a maternidade de Coimbra ou o hospital do Algarve,

que tem sido dito que eram prioridade.

Continuamos a ver que nos cuidados primários não há uma aposta real. A aposta nos médicos de família

para todos os utentes continua a ser uma miragem, continuamos muito aquém da meta das unidades de saúde

familiares, de camas de cuidados continuados, de paliativos. Nada disto é uma prioridade para o Governo, o

que se traduz em pior saúde para os portugueses.

Em alguns casos, os tempos de espera para uma primeira consulta de especialidade atingem os três anos.

No caso da diabetes, verifica-se aumento da carga da doença — temos mais de 1,3 milhões portugueses com

diabetes, e esses números aumentam de ano para ano.

Quanto aos profissionais de saúde, ainda hoje, Sr. Ministro das Finanças, estão em greve os técnicos

superiores de diagnóstico e terapêutica. O senhor, em sede de Comissão, tinha dito que tinha resolvido o

problema, mas, afinal, o acordo coletivo está por ser assinado. Tal como os médicos, em relação aos enfermeiros

e demais profissionais vemos que os números que o Sr. Ministro anuncia de contratações são insuficientes, não

são sequer suficientes para cobrir, para fazer o break even das 35 horas.

O Programa de Estabilidade, infelizmente, traduz o que temos visto no terreno, ou seja, que a saúde não é

uma prioridade para este Governo. Precisamos de menos palavras e de mais ação, precisamos que se invista

mais na saúde dos portugueses. Para quando, Sr. Ministro?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para concluir este grupo de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado

André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro Mário Centeno, chegamos

ao debate de execução do Plano Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade e Crescimento com uma

meta do défice de 0,7%, indicador que supera as estimativas de há uns meses. Esta nova meta possibilita uma

almofada financeira adicional no valor de cerca de 1000 milhões de euros. Perante estes dados, a opção política

do Governo centra-se em manter esta nova meta do défice, em não fazer investimentos públicos adicionais e

em tentar reduzir a dívida pública.

Gostávamos de saber quais são os critérios que levam o Governo a optar por esta solução e por não

aproveitar esta margem orçamental para investir em setores que, todos sabemos, necessitam de ser reforçados,

como sejam os da saúde, da escola pública, da cultura ou do ambiente.

O que é que o Sr. Ministro do Ambiente, o que é que os portugueses e o País, o que é que todos nós

ganhamos a médio e a longo prazo com esta opção do Governo, por oposição a possíveis investimentos públicos

com benefícios imediatos em setores fundamentais que estão, todos sabemos, debilitados?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Paulo Correia, é verdade que há uma

certa confusão entre receita fiscal e carga fiscal. O maior aumento do indicador do rácio entre a receita e o PIB

dá-se, efetivamente, em impostos onde não houve alteração das taxas. Isto é verdade, seguramente, na taxa

contributiva para a segurança social, onde todos sabemos que é o crescimento fortíssimo do emprego e dos

salários que justifica a evolução do indicador, no IRC e no IVA. No IRC, acresce que, em 2017, há uma receita

extraordinária de 235 milhões de euros, não repetível, e que, portanto, não se vai repetir em 2018 e que tem ser

tida em conta nessa análise.

É verdade também, Sr. Deputado, que a despesa na saúde, após uma queda de 1100 milhões de euros em

quatro anos, recuperou, entre 2016, 2017 e 2018, 700 milhões de euros e está a crescer, em números que

comparam o início de 2018 com o início de 2015, 13%.

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