I SÉRIE — NÚMERO 76

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Sr. Deputado, não houve aumento do ISP em 2016, em 2017 e em 2018. Houve um aumento do ISP em

2016, que, aliás, nem é aquele que o senhor referiu, porque, sim, o ISP aumentou 6 cêntimos no início de 2016,

mas depois desceu 2. Nem sequer são os 6 cêntimos que refere e, sobretudo, não são os 6 cêntimos nestes

anos todos; o aumento foi feito uma vez, em 2016. O facto de não haver nenhum aumento do ISP em 2018 e

de o CDS ir repristinar um aumento de impostos que aconteceu há dois anos é bem revelador do facto de o CDS

falar de um Programa de Estabilidade e de uma realidade que não existem.

Chegámos ao ponto — ao ridículo! —, Sr. Deputado, de pedir ao Ministro das Finanças que desça um imposto

que acabou de baixar. O Sr. Deputado diz: «desça o IRS». Mas o IRS baixou neste ano. Aliás, baixou em 2016,

baixou em 2017 e vai baixar em 2018 e em 2019, porque a baixa anunciada neste Orçamento repercute-se em

dois anos. Portanto são quatro anos seguidos de redução de IRS.

Os senhores aumentaram o IRS em 3000 milhões de euros. Este Governo e esta maioria — em decisões já

tomadas, não é por tomar —, baixou-o em 1500 milhões, Sr. Deputado! Portanto, o que quer é que se baixe

ainda mais do que já se baixou! Se tivermos espaço para isso, fá-lo-emos mas, Sr. Deputado, tem, ao menos,

de reconhecer as descidas de impostos que já existiram.

Sobre o quociente familiar, vamos lá ver se nos entendemos: nós percebemos que o CDS queira regressar

a um mundo de uma forte regressividade no IRS, em que um filho de um rico valha mais, muito mais, do que

um filho de um pobre.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. João Galamba (PS): — Mas o que este Governo fez, Sr. Deputado, não foi dar nem menos um cêntimo

às famílias com filhos, foi dar muitos mais cêntimos, aliás muitos mais euros a todas as famílias com filhos, quer

através do IRS, tornando igualitário o apoio que os senhores tornaram desigualitário e, já agora, aumentando

uma verba muito importante — porque uma parte significativa das famílias portuguesas não paga o IRS — que

é via abono, que foi aumentado, e via, Sr. Deputado, RSI, em que os senhores prejudicaram milhares de famílias

portuguesas e que este Governo aumentou.

Portanto, Sr. Deputado, para concluir, em relação a menos IRS, já está feito e está em curso. Quanto a maior

justiça social e apoio às famílias, também já está feito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Mota Soares, o PS cede 20 segundos ao CDS para que possa

responder.

Tem a palavra.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Deputado, começo por agradecer ao PS a cedência de tempo.

Sr. Deputado João Galamba, lembro-me de quando o senhor se queixava do enorme aumento de impostos.

Sr. Deputado, olhe para a realidade.

O Sr. João Galamba (PS): — É isso que faço!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Esse enorme aumento de impostos foi ultrapassado agora com a

carga fiscal e contributiva mais elevada de sempre. É uma carga fiscal colossal! E a responsabilidade dessa

carga fiscal é do Governo que o senhor apoia conjuntamente com o Bloco de Esquerda, com o Partido

Comunista e com Os Verdes.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sabe que isso não é verdade!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Aproveito ainda para lhe responder a duas matérias.