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I SÉRIE — NÚMERO 76

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científico, tecnológico. Do que nós precisamos é do inverso, ou seja, de utilizar toda a disponibilidade orçamental

para ultrapassar os problemas estruturais do País, e para isso precisamos de investimento.

Mas vou mais longe: nós não precisamos apenas do investimento «chave na mão», da contratação de

empreitada, da obra que se pode mandar fazer. Nós precisamos de reforçar a capacidade estrutural e a

capacidade técnica das estruturas nacionais — é o caso, por exemplo, da EMEF (Empresa de Manutenção de

Equipamento Ferroviário, SA), da manutenção ferroviária, da capacidade própria da manutenção e do

desenvolvimento infraestrutural do País —, precisamos de investir no Serviço Nacional de Saúde e na sua

capacidade própria, precisamos de investir na escola pública e na renovação do infraestruturado dessa medida.

Ora, essa é a resposta que nós não encontramos em nenhum dos dois documentos, porque o Governo

apresenta a opção contrária, e é essa resposta que a vida nos mostra que é preciso dar.

Com essa alternativa, com essa política diferente, o nosso País tem futuro, mas, quanto a esses documentos

que o Governo nos apresenta, Sr. Ministro, nós perguntamos se é por aí que o País está a ir, e nós temos as

maiores dúvidas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, em primeiro lugar, queria saudá-lo por trazer a

este debate o plano nacional de reformas que, note-se, não é de hoje, vem de 2016 e traça um caminho até

2021 para o modelo de desenvolvimento que queremos para a nossa sociedade, em Portugal.

Ao longo destes dois anos foi possível demonstrar que o caminho que traçámos e que estamos a trilhar é um

caminho positivo, é um caminho com resultados muito positivos para a vida das pessoas.

Por isso mesmo, podemos hoje dizer que o crescimento da economia é uma realidade, que está em

convergência com a União Europeia — aliás, estamos acima da média da União Europeia —, que a taxa de

emprego subiu e que isso é positivo para os portugueses quando falamos em mais de 288 000 novos postos de

trabalho. Podemos hoje dizer que temos uma redução muito significativa, só vista há 14 anos, na taxa de

desemprego. Podemos hoje dizer que voltámos a apostar na qualificação dos portugueses, enorme desafio para

combater um défice estrutural que temos em Portugal.

Por isso, a única pergunta que lhe quero colocar é a de saber se é possível ao Sr. Ministro do Planeamento

e das Infraestruturas explicar a esta Câmara e ao País quais as metas a que nos propomos com o plano nacional

de reformas, com o Orçamento do Estado para 2018, mas também com o Programa de Estabilidade (PE) e o

quadro financeiro plurianual, para atingir mais investimento público, mas também para combater um défice que

persiste na nossa sociedade, decorrente daquilo que foi a política levada a cabo pela direita, que foi o

empobrecimento dos portugueses. Se, hoje, estamos satisfeitos com os resultados, não é menos verdade que

precisamos de continuar a combater a pobreza que ainda assola Portugal.

Por isso, a pergunta que lhe faço é a de saber se estes são instrumentos para continuarmos o caminho

destes últimos dois anos, muito positivos para Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, quando falamos em reformas — que é

uma coisa de que todos gostam muito de falar e que, às vezes, nem se percebe bem o que querem dizer com

isso —, há uma que Os Verdes consideram determinante, que é a coesão territorial e o combate às assimetrias

regionais.

Curiosamente, os mais diversos governos colocam sempre a coesão territorial e o combate às assimetrias

regionais nos seus programas. Em termos discursivos, parece que tudo se vai resolver, mas depois, quando

fomentam políticas concretas, essas políticas têm como consequência o acentuar das assimetrias regionais.

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