26 DE ABRIL DE 2018

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Esta é a realidade! Este é o investimento que temos feito na saúde. E também é verdade que há um reforço

no investimento em áreas estratégicas – aliás, identificadas, claramente, no Programa de Estabilidade – e que

vão continuar a ser feitos esses investimentos.

O Sr. Deputado Emídio Guerreiro fez aqui um apelo ao controlo do crédito ao consumo, nomeadamente ao

consumo de produtos nocivos para o ambiente. É uma estratégia possível, mas não é a estratégia deste

Governo. É verdade que o controlo do crédito ao consumo, no exemplo que acabou de dar, é uma medida de

política económica muito clara. Não é pela receita fiscal, Sr. Deputado, pois a receita fiscal desse aumento é

muito reduzida; é pelo sinal que devemos, numa ótica macroprudencial, dar aos consumidores deste País face

ao acesso ao crédito e a não viver os problemas que vivemos há muito pouco tempo.

A verdade, Sr. Deputado, é que o cenário macroeconómico está também a ser cumprido nas dimensões em

que o Sr. Deputado referiu. O PIB nominal, que estimávamos que crescesse 16,4% entre 2015 e 2018 crescerá

16%, o que é uma diferença muito pequena. As exportações crescerão mais 2% do que aquilo que tínhamos no

cenário macroeconómico.

A verdade é que o cenário macroeconómico está a ser cumprido não apenas na dimensão orçamental mas

também na dimensão macroeconómica. Este cenário foi muito incompreendido quando foi apresentado e hoje

ainda não tiveram oportunidade de o entender.

Mas a verdade é que quando este Governo tomou posse a economia portuguesa estava parada. A economia

portuguesa deixou de crescer no segundo semestre de 2015. E estava parada sabe porquê? Porque estávamos

entretidos em «totoimpostos», como, por exemplo, na fábula da devolução da sobretaxa. A verdade é que a

sobretaxa foi devolvida aos portugueses por este Governo de forma faseada, conforme o previsto e de forma

responsável.

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,…

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, já ultrapassou o tempo de que dispunha. Peço-lhe para ser sintético.

O Sr. Ministro das Finanças: — Vou concluir, Sr. Presidente, e vou ser rápido na resposta a estas últimas

questões.

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a verdade é que o aumento de impostos tinha sido colossal – foi o termo

que foi usado – e não há folga orçamental. Na verdade, não há folga orçamental. Nós temos, hoje, menos 455

milhões de euros de juros pagos, 1000 milhões de euros no fim do Programa de Estabilidade, mas essa

dimensão tem de ser acautelada, porque senão, tal como eles apareceram e desapareceram, vão voltar a

aparecer, Sr.ª Deputada.

A sustentabilidade…

O Sr. Presidente: — Queria concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Finanças: — A sustentabilidade – também para responder ao Sr. Deputado André Silva

– das políticas deve ser analisada no âmbito do Programa de Estabilidade numa lógica de equilíbrio e de reforço

das condições orçamentais.

Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, gostaria de saber o que é que o Sr. Deputado sofreu ao longo de quatro

anos quando a saúde perdeu 1100 milhões de euros. A verdade é que nós, hoje, repusemos esses valores,

repusemos o emprego e repusemos o investimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora entrar no período de apresentação dos diversos projetos

de resolução em debate.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares para apresentar o projeto de resolução n.º 1511/XIII (3.ª).

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Este é o terceiro Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas apresentado pelo Governo do

Partido Socialista com o suporte do BE, do PCP e do PEV.