O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 78

16

Há precisamente um ano, o PSD apresentou nesta Câmara uma iniciativa que pretendia potenciar e

aproveitar o património imobiliário público inativo. Sr.as e Srs. Deputados, esta iniciativa do PSD foi chumbada e

até à data ainda não foi aprovada nenhuma proposta alternativa.

Em 2014, os faróis de Portugal conheceram uma nova dinâmica com a criação da Associação do Turismo

Militar Português, que muito contribuiu para a promoção, divulgação e preservação do património histórico e

militar. No entanto, o Estado continua a não ser capaz de gerir efetiva e eficientemente o seu património

imobiliário. Persistem milhares de imóveis devolutos abandonados, degradados e sistematicamente

vandalizados.

Sr.as e Srs. Deputados, continuamos a desperdiçar os nossos recursos e a desaproveitar as oportunidades

do nosso enorme legado patrimonial. A transferência deste imóvel para o património da Região poderá ser um

importante sinal na inversão desta tendência.

Sr.as e Srs. Deputados, que o Farol de São Jorge seja o nosso guia na defesa da nossa identidade histórica,

cultural e social, uma forma de honrar a memória coletiva da nossa história e de continuar a contemplar a

imensidão do nosso horizonte.

Aplausos do PSD.

Durante a intervenção, foram projetadas Imagens 1Erro! A origem da referência não foi encontrada. que

podem ser vistas no final do DAR.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra, para

uma intervenção, o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos a falar de um património imobiliário

que pertence ao Estado, que é propriedade do Ministério da Defesa Nacional, que se situa na Região Autónoma

da Madeira. Trata-se de um património que teve a sua justificação, dado que se destinava a alojar o pessoal

afeto ao funcionamento do Farol de São Jorge, que fica no concelho de Santana, na Região Autónoma da

Madeira. Sucede que, devido à evolução tecnológica, o pessoal necessário para o funcionamento desse Farol

foi sendo reduzido e esse património imobiliário ficou devoluto, apresentando algum estado de degradação que,

obviamente, continuará a acentuar-se se não forem tomadas as necessárias medidas para a sua recuperação

e rentabilização.

Estando numa região autónoma, faz todo o sentido que este património imobiliário, que pertence à

administração direta do Estado, ao Ministério da Defesa Nacional, seja transferido para a Região Autónoma da

Madeira, para poder ser utilizado de forma útil, dado que, para o Ministério da Defesa Nacional, como se sabe,

já não tem utilidade.

Certamente que, até em nome de um princípio tão referido nesta Assembleia, que é o princípio da

subsidiariedade, os órgãos de Governo próprio da Região Autónoma estarão em melhores condições para poder

decidir qual a utilização a dar a este património imobiliário.

Portanto, aqui, a alternativa é clara: ou deixamos que se degrade, porque não é necessário ao Ministério da

Defesa Nacional e, portanto, o Ministério não vai fazer investimentos num património de que não necessita, ou

cedemos este património a quem poderá, efetivamente, vir a utilizá-lo e a dar-lhe um sentido útil para as

populações da região onde se insere.

É nesse sentido que o Grupo Parlamentar do PCP também apresenta um projeto de resolução para que o

património imobiliário que está afeto ao Farol de São Jorge, e que foi construído em função deste Farol, possa

ser transferido para a Região Autónoma da Madeira, para que o Governo Regional, eventualmente em

colaboração com as autarquias locais — neste caso, do concelho de Santana, que é onde se situa este

património —, possa encontrar uma forma de o colocar ao serviço das populações e de lhe dar, de facto, uma

utilização que possa impedir a sua degradação, ter um sentido que seja útil e responder a necessidades da

população envolvente. É isso que propomos.

Dado haver um enorme consenso nesta Câmara, que se traduz no facto de todos os grupos parlamentares

apresentarem projetos de resolução sobre esta matéria, entendemos que todos podem ser aprovados e que

pode trabalhar-se para um único texto de consenso.

Páginas Relacionadas
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 78 20 Houve já outros exemplos de edifícios do Estad
Pág.Página 20
Página 0021:
27 DE ABRIL DE 2018 21 Governo que proceda à urgente reabilitação e requalificação
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 78 22 No CDS preocupa-nos muito, ainda, ver que no d
Pág.Página 22
Página 0023:
27 DE ABRIL DE 2018 23 Porém, apesar dos esforços da comunidade educativa e das pro
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 78 24 Quanto mais atrasamos a recuperação e o invest
Pág.Página 24
Página 0025:
27 DE ABRIL DE 2018 25 Quanto à Escola do Restelo, essa é uma escola que serve uma
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 78 26 Escola Artística António Arroio, na Escola Bás
Pág.Página 26
Página 0027:
27 DE ABRIL DE 2018 27 A Sr.ª Deputada do Bloco de Esquerda vem dizer que o CDS fez
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 78 28 O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presiden
Pág.Página 28