Sexta-feira, 27 de abril de 2018 I Série — Número 78

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

REUNIÃOPLENÁRIADE26DEABRILDE 2018

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6

minutos. Foi apreciado e aprovado o projeto de resolução n.º

1434/XIII (3.ª) — Consagra o dia 21 de março como Dia Nacional para a Eliminação da Discriminação Racial (PS), tendo usado da palavra, a diverso título, os Deputados Isabel Alves Moreira (PS), Sandra Pereira (PSD), José Manuel Pureza (BE), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) e António Filipe (PCP).

Foram discutidos, em conjunto, na generalidade, o projeto de lei n.º 707/XIII (3.ª) — Restaura a Casa do Douro como associação pública (BE), o projeto de resolução n.º 1519/XIII (3.ª) — Agir para uma Região Demarcada do Douro com futuro (PSD) e, também na generalidade, os projetos de lei n.os 840/XIII (3.ª) — Aprova os estatutos da Casa do Douro (PCP) e 841/XIII (3.ª) — Restaura a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutos (PS). Proferiram intervenções os Deputados Carlos Matias (BE), António Lima Costa (PSD), João Dias (PCP), Ascenso

Simões (PS) e Hélder Amaral (CDS-PP). Foram, depois, aprovados requerimentos, apresentados pelos autores das iniciativas, de baixa à Comissão de Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias, dos respetivos diplomas.

Foram apreciados, conjuntamente, e aprovados, os projetos de resolução n.os 1327/XIII (3.ª) — Transferência das instalações contíguas ao Farol da Ponta de São Jorge para a Região Autónoma da Madeira (Os Verdes), 1366/XIII (3.ª) — Recomenda a transferência para o património da Região Autónoma da Madeira dos imóveis anexos ao Farol de São Jorge (PSD), 1353/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a transferência da titularidade dos imóveis anexos ao Farol de São Jorge para a Região Autónoma da Madeira (PCP), 1525/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a transferência da titularidade dos imóveis adjacentes ao Farol de São Jorge para a Região Autónoma da Madeira (CDS-PP), 1529/XIII (3.ª) — Recomenda a transferência das instalações anexas ao Farol da Ponta de São Jorge para o património da Região