27 DE ABRIL DE 2018

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Porém, apesar dos esforços da comunidade educativa e das promessas, até ao dia de hoje a Escola

Secundária Ferreira Dias aguarda a concretização das tão necessárias obras de requalificação, que têm vindo

a ser sucessivamente prometidas mas também sucessivamente adiadas.

Por tudo isto, Os Verdes entendem ser urgente proceder ao início da requalificação da Escola Secundária

Ferreira Dias, que é indispensável ao seu bom funcionamento e à salvaguarda da saúde e do bem-estar da

comunidade escolar.

Por fim, queria, em nome de Os Verdes, saudar todos os membros da direção das várias escolas que hoje

aqui se encontram connosco, desde logo da Escola Secundária Ferreira Dias, e saudá-los pelo trabalho que, ao

longo do tempo, têm vindo a desenvolver, apesar das péssimas condições de trabalho que têm enfrentado.

Aplausos de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para apresentar a iniciativa do Bloco de

Esquerda, a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não posso deixar de agradecer à

Deputada Ana Rita Bessa por ter feito uma descrição tão precisa das condições em que se encontram a Escola

Secundária Ferreira Dias e a Escola Secundária do Restelo e a Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar.

A sua descrição é tão precisa que até posso dizer que ela corresponde exatamente à situação destas escolas

no ano passado, no ano anterior e até, veja-se só, enquanto a Sr.ª Deputada pertencia a um partido que estava

no Governo, altura em que já estas escolas estavam nesta situação e já esta descrição que a Sr.ª Deputada fez

aqui, agora, era precisa.

Estas três escolas partilham algumas características: em primeiro lugar, partilham comunidades escolares,

dirigentes escolares que têm lutado pela sua requalificação; em segundo lugar, partilham a caraterística de terem

sido vítimas dos cortes feitos na educação pública, muito acima daquilo que era exigido pela troica, pelos

mesmos partidos que agora aqui juram amor à escola pública.

Estas escolas foram vítimas dos cortes do PSD e CDS, que os fizeram por obrigação, dizem, porque a troica

assim mandava, mas também por convicção, porque sempre quiseram desvalorizar a escola pública.

«Sacrifique-se a escola pública!» Nós nunca esqueceremos aquilo que disse Assunção Cristas: «sacrifique-se

a escola pública!»

Por causa destes cortes, estas escolas partilham determinadas características das suas condições físicas e

de degradação da qualidade de ensino, porque os alunos não podem ter aulas de Educação Física, porque não

há ginásio ou porque os vestiários não têm condições; porque têm coberturas de fibrocimento e de amianto;

porque têm salas frias e com chuva no inverno e salas demasiado quentes no verão; porque algumas destas

escolas têm problemas estruturais relativamente aos quais a proteção civil tem de intervir para ajudar a manter

a segurança dos alunos, como é o caso da escola em Agualva-Sintra.

Portanto, estas escolas são, na verdade — e quem as visita, como nós visitámos, poderá ver –, a imagem

da vergonha que foi o Governo do PSD e do CDS, dos cortes que fizeram na escola pública e da maneira como

congelaram todas as obras que estavam em curso ou planeadas. Repito, todas as obras que estavam em curso

ou planeadas nas escolas foram congeladas pelo Governo do PSD.

Ora, duas delas partilham ainda uma outra característica: já foram aqui aprovados projetos de resolução que

recomendam a sua requalificação. É o caso da Escola Secundária Ferreira Dias e a do Alto do Lumiar, sendo

de referir que em fevereiro e em maio de 2017 vieram aqui a esta Assembleia, e foram aprovados, projetos de

resolução para a sua requalificação. Aliás, é por isso que o Bloco de Esquerda não volta a apresentar uma

iniciativa nesse sentido, uma vez que os projetos de resolução já foram aprovados e tem de ser respeitado aquilo

que a Assembleia da República decidiu.

Todavia, apresentamos aqui um projeto de resolução que tem a ver com a requalificação da Escola

Secundária do Restelo.

A questão é que — e esperamos que este projeto de resolução seja aprovado — quanto mais se atrasa a

requalificação, que é necessária e que esta Assembleia da República também já aprovou, mais o estado de

degradação destas escolas se transforma na imagem de um Governo que prefere manter dívidas à escola

pública a deixar de pagar o défice que é exigido por Bruxelas.