4 DE MAIO DE 2018

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Espero sinceramente que possamos dar

início, na especialidade, a uma limpeza exigente dos vários benefícios fiscais — alguns estão no EBF (Estatuto

dos Benefícios Fiscais), outros estão espalhados por outros códigos.

Estes 15 são o início e o Bloco de Esquerda já disse quais são os nossos principais problemas relativamente

a estes benefícios. Um deles tem a ver com as grandes empresas que beneficiam do artigo 19.º do suposto

incentivo à criação de emprego, que é, na verdade, uma borla fiscal às grandes empresas deste País.

Mas há uma outra matéria que, para nós, é importante e por isso fiz uma pergunta ao Sr. Secretário de

Estado. Há um benefício que já tem uma avaliação interna, que é o regime dos residentes não habituais. Chegou

uma informação ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda de que a Inspeção-Geral das Finanças já terá um

relatório sobre este benefício em concreto e uma avaliação desde 2015, onde se reconhecia não só a existência

de uma não tributação, e não dupla tributação, como também se faziam recomendações para alterar este regime.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Era importante perceber, porque este é um dos importantes benefícios fiscais que devem ser eliminados e

que, aliás, dão péssima reputação ao País, um, porque é que nenhuma dessas recomendações foi seguida e,

dois, se o Governo enviará ao Parlamento esta avaliação interna que foi feita sobre o regime dos residentes não

habituais.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, creio que estou em condições de dar a palavra, para

encerrar o debate, no tempo disponível, que não é muito, ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Faça favor.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vão

compreender-me que, com o pouco tempo de que disponho, me vou limitar àquilo que está aqui em discussão.

Começo por dizer que registo com muito agrado que para todas as bancadas é bem-vindo o estudo que

estamos a fazer relativamente a todo o sistema de benefícios fiscais.

Sr. Deputado Virgílio Macedo, permita-me apenas que lhe diga que nós não andámos distraídos durante três

e meio. Durante três anos e meio, eliminámos a sobretaxa de IRS, repusemos a taxa de IRC para o interior,

diminuímos o IRS para as famílias com médios e baixos rendimentos, descemos a taxa de IVA da restauração,

fizemos a descida do PEC (Pagamento Especial por Conta) para as empresas — só para dar alguns exemplos.

Agora estamos a criar margem para que o Parlamento tenha informação detalhada sobre todo o sistema de

benefícios fiscais, porque, como eu disse na intervenção inicial, a despesa fiscal dá-nos 10 mil milhões de razões

para podermos olhar de forma séria e rigorosa para este mesmo assunto.

É isso que faremos no sistema de benefícios fiscais, de uma maneira geral, e é isso que faremos durante a

discussão na especialidade, em que daremos todo o contributo que as Sr.as e Srs. Deputados entenderem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da ordem de trabalhos

de hoje, que consiste na apreciação do projeto de resolução n.º 1481/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a

criação de um mecanismo de atribuição de uma pensão de preço de sangue provisória (PSD).

Para apresentar a iniciativa legislativa, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A 18 de junho de 2017, o Sargento-

ajudante Paiva Benido, ao serviço da European Union Training Mission, no Mali, morreu devido a ferimentos

infligidos em confronto com terroristas, na sequência de um ataque jhiadista a um resort naquele país.

Apesar de cair heroicamente e no cumprimento do dever, apenas quase um ano volvido foi, tanto quanto

conseguimos apurar, emitido um despacho favorável, no dia 26 de março, que atribui uma pensão provisória até