I SÉRIE — NÚMERO 80

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A Sr.ª RitaRato (PCP): — Muito bem!

O Sr. JorgeMachado (PCP): — Andaram a destruir o Estado e a capacidade de resolver os problemas das

pessoas e agora dizem «ai, ai, ai, que o Estado cá não está». Ó Sr. Deputado, deveria ter um pouco mais de

vergonha quando faz esse tipo de intervenção.

Dito isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, entendemos que é preciso resolver o problema, mas, embora

estando de acordo com a identificação do problema, isto é, o tempo de espera na atribuição destas pensões,

não podemos deixar de referir que a atribuição de uma pensão provisória terá, necessariamente, implicações

que podem ser desajustadas com o fim que queremos prosseguir. Isto é, a atribuição de uma pensão provisória

pode implicar, num curto espaço de tempo, a devolução de montantes à Caixa Geral de Aposentações, o que

coloca a viúva ou o viúvo da pensão de sangue numa situação extremamente delicada do ponto de vista social.

Portanto, nós não partilhamos o caminho que aqui está a ser identificado como a solução para o problema.

Melhor seria se tivéssemos mais capacidade de intervenção na Caixa Geral de Aposentações para que o

processo burocrático e as diligências fossem feitas atempadamente, de modo a que não tivéssemos este tempo

de espera para a atribuição deste tipo de pensões no nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos,

do Bloco de Esquerda.

O Sr. JoãoVasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda concorda, na generalidade, com o projeto de resolução apresentado pelo PSD para que se crie um

mecanismo legal para atribuição, de forma rápida, pelo Estado de uma pensão de sangue provisória aos

familiares de bombeiros, militares e de outras forças de segurança ao serviço do País até à conclusão definitiva

e regular do processo.

Esta recomendação vem no seguimento de, quase um ano depois de um militar português ao serviço de uma

missão da União Europeia no Mali ter sido morto por forças rebeldes, os seus familiares ainda não terem

recebido a chamada «pensão do preço de sangue».

O Bloco de Esquerda lamenta profundamente esta morte, a qual não devia ter acontecido.

Também não deixa de ser incompreensível e muito lamentável que o Estado, envolto nas teias da burocracia,

ainda não tenha atribuído a pensão devida à família, uma vez que, no próximo mês de junho, vai fazer um ano

em que ocorreu a morte deste militar.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. JoãoVasconcelos (BE): — Refira-se que o Mali é um país muito perigoso e que se encontra em

estado de emergência desde novembro de 2015, altura em que houve um atentado em Bamako que provocou

20 mortos.

Não obstante o acordo assinado entre o Governo maliano, os rebeldes separatistas tuaregues e as milícias

armadas pró-governamentais, a situação continua muito instável, com ataques e atentados constantes, tal como

na República Centro-Africana, no Iraque e no Afeganistão, onde também há militares portugueses.

É preciso recordar que em 25 anos, desde 1992, já morreram 20 militares nacionais em missões exteriores

de forças portuguesas, portanto quase um militar por ano. Não é desta forma que se combate o terrorismo, seja

ao serviço da União Europeia, da NATO (North Atlantic Treaty Organization) ou da ONU (Organização das

Nações Unidas). Aliás, é desta forma que Portugal participa em organizações como a NATO e colabora com

países como os Estados Unidos da América, a França e a Inglaterra, que, com as suas ações de guerra,

infelizmente, têm fomentado a própria guerra e o terrorismo. Veja-se os tristes exemplos do Iraque e da Líbia.

O Bloco de Esquerda reprova a participação de Portugal nas chamadas «forças nacionais destacadas», pois

nada contribuiu para a paz.