5 DE MAIO DE 2018

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para o mercado de rendas acessíveis — como veio agora propor o Governo —, mas um seguro de renda válido

para todo o tipo de arrendamento para habitação.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Com este seguro, beneficiam os arrendatários, pois têm maior

segurança no recebimento de rendas, e beneficiam os inquilinos, que, deste modo, ficam dispensados de

prestações de cauções ou da necessidade de terem fiadores.

Apresentaremos também um projeto de resolução que recomenda ao Governo que proceda à alteração do

sistema de fundos de reserva dos edifícios em vigor, garantindo a sua efetiva existência e utilização devida,

através de uma fiscalização a ser realizada pelos municípios, promovendo a existência do financiamento

necessário para a conservação dos edifícios. É necessário criar uma fiscalização efetiva e capaz quanto à

existência e utilização deste fundo de reserva, fundamental, como disse, para a conservação dos edifícios.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto,

constituiu um importante contributo para a promoção da habitação e da reabilitação urbana, estabelecendo, ao

mesmo tempo, uma justa proteção às pessoas mais vulneráveis: idosos, cidadãos portadores de deficiência e

cidadãos com carências económicas.

O Partido Comunista e o Bloco de Esquerda querem agora que Portugal recue ao século XX.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E o CDS quer recuar ao século XVIII!

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Ó Sr.ª Deputada, oiça, que eu também a oiço sempre, se não

se importa.

O Partido Comunista e o Bloco de Esquerda querem voltar a congelar as rendas e voltar, assim, aos tempos

do Estado Novo. Não contem com o CDS para tal. Nós queremos um país do século XXI.

Protestos do BE e do PCP.

Mais serenos? Posso continuar?

Continuação de protestos do BE e do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe só um momento, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, é o Presidente em exercício que está a fazer um apelo à moderação dos Srs. Deputados.

Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, peço-lhe para não continuar enquanto não estiverem reunidas as

condições para o efeito.

Pausa.

Srs. Deputados, peço que colaborem com a Mesa e respeitem o Sr. Deputado que está no uso da palavra.

Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, se me permite, eu repito: o PCP e o Bloco de

Esquerda querem voltar a congelar as rendas e voltar, assim, aos tempos do Estado Novo. Não contem com o

CDS para tal.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quem tem saudades desse tempo é o CDS!