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5 DE MAIO DE 2018

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Por isso, não estamos a falar de pressas, estamos a falar de uma situação de urgência para travar os

despejos, para defender o direito à habitação, para que estas pessoas que estão a assistir a este debate vejam

o seu direito à habitação salvaguardado e para que os portugueses não sejam postos na rua.

Trata-se, de facto, de um direito constitucional e fundamental que está a ser aqui discutido e que queremos

defender e preservar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, passo a anunciar o próximo ponto da ordem do dia, para

o qual não estão atribuídos tempos de debate: 2.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para

2018, o qual será votado hoje.

Antes de entrarmos no período regimental de votações, o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai dar conta das

iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos, os projetos de resolução n.os 1560/XIII (3.ª) — Comissão Parlamentar de Inquérito ao

pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade (BE), 1563/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo

a requalificação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, na Vila de Joane (PSD), que baixa à 8.ª

Comissão, 1564/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de esteticista (BE), que

baixa à 10.ª Comissão, 1565/XIII (3.ª) — Pela correta aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho (BE), que

baixa à 8.ª Comissão, 1566/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que dê continuidade às obras de restauro do

Mosteiro de Santa Maria de Semide (PSD), que baixa à 12.ª Comissão.

Informo que, em relação ao projeto de resolução n.º 1560/XIII (3.ª), o Sr. Presidente, através de um despacho,

admitiu esta iniciativa legislativa por considerá-la estar em conformidade com as disposições legais e

regimentais.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos, então, entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não se puderem registar eletronicamente, terão de sinalizar à

Mesa a sua presença.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 212 presenças, às quais se acrescentam 3 — as dos Srs. Deputados Catarina

Martins e Jorge Duarte Costa, do BE, e António Costa Silva, do PSD — perfazendo 215 Deputados, pelo que

temos quórum para proceder às votações.

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, é para ajudar a Mesa na contagem dos Deputados e

Deputadas do Bloco de Esquerda.

Apesar de o quadro eletrónico registar 16 presenças de Deputados do Bloco de Esquerda e de apenas dois

Deputados terem dado a indicação de que não se conseguiram registar eletronicamente, o que totaliza 18

Deputados, como é possível ver, a nossa bancada está repleta e nós somos 19 Deputados.

Neste sentido, haverá um Sr. Deputado do Bloco de Esquerda que, por qualquer motivo, não se inscreveu

ou não ficou registado. Poderá ter sido devido a um problema informático.

Deixo esta informação para que a Mesa a possa ter em conta na verificação do quórum.

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