I SÉRIE — NÚMERO 81

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Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Todas as iniciativas mencionadas nos requerimentos baixam à 11.ª Comissão.

Srs. Deputados, vamos votar o requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de

Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período

de 15 dias, do projeto de lei n.º 854/XIII (3.ª) — Estabelece um regime extraordinário e transitório de proteção

de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatários e residam no mesmo local há mais de 15 anos

(PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A iniciativa baixa à 11.ª Comissão.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, creio que também haveria um requerimento, sobre o projeto

de lei n.º 853/XIII (3.ª) (BE), para baixar à Comissão por 15 dias e não por 45, que não foi anunciado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, permite-me que diga alguma coisa sobre isto?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, esse requerimento já foi votado no primeiro conjunto de votação

de requerimentos, está no final da página 9 do guião de votações.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Sr. Deputado João Oliveira esclarece, e bem, que, de acordo com o

guião, este requerimento estava incluído no conjunto já votado. A única coisa que convém precisar, para que

não restem dúvidas, é que o período de baixa à Comissão é de 15 dias.

Srs. Deputados, vamos votar o 2.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2018.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1185/XIII (3.ª) — Recomenda a constituição de um grupo

de trabalho para o levantamento da situação em que se encontram os arquivos nacionais, tendo em vista a sua

reforma e salvaguarda da memória e história portuguesas (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1496/XIII (3.ª) — Pelo desbloqueio imediato de verbas para o projeto

da unidade pediátrica do Hospital S. João (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1504/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à autorização

imediata para a abertura do concurso público para a realização da obra de construção do novo centro pediátrico

do Hospital de S. João, no Porto, bem como à libertação da verba total necessária para o efeito, e que dê

cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 23/2018, que recomenda ao Governo a

implementação de medidas de proteção e apoio aos menores portadores de doença oncológica e aos seus

cuidadores (CDS-PP).