5 DE MAIO DE 2018

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A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Atualmente ouvimos todos os partidos que fazem parte desta solução governativa falar de problemas do

mercado de arrendamento em Portugal e, como já nos têm vindo a habituar, fazem tábua rasa da história

recente, atribuem todas as culpas ao Novo Regime do Arrendamento Urbano e tudo fazem para ocultar uma

evidência para todos, que é o facto de que antes não havia um mercado de arrendamento.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Havia os despejos!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sim, meus senhores! Basta fazermos um pequeno exercício de memória

para nos lembrarmos dos efeitos desastrosos que décadas de congelamento de rendas tiveram nas nossas

cidades.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Os centros históricos de Lisboa e do Porto eram locais com prédios

devolutos ou em ruína, e os poucos que ainda permaneciam habitados, na sua maioria, não apresentavam

condições de habitabilidade, o que levou a um abandono maciço dos centros das cidades para as periferias.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Até agora também!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sim, esta era a nossa realidade, porque já os que apresentavam boas

condições não eram colocados no mercado de arrendamento pelo simples facto de que a lei em vigor não o

permitia e o inibia.

Sim, Srs. Deputados, esta era a realidade com que nos defrontávamos antes de 2012!

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do BE e do PCP.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, deixem que lhes diga que o PSD defende, como

sempre defendeu, o direito à habitação,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E aos despejos!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — … e que considera fundamental a existência de políticas públicas de

habitação. O que não aceita é que essas políticas sejam levadas a cabo à custa dos proprietários e do direito

de propriedade. Isso não!

Aplausos do PSD.

Protestos do BE e do PCP.

As políticas públicas de habitação são uma obrigação do Estado e é o Estado que tem o dever de as custear,

não os particulares.

Aliás, esta preocupação é bem patente no âmbito da reforma do arrendamento urbano que promovemos ao

ter criado um mecanismo de proteção para as pessoas com mais de 65 anos e com um grau de deficiência igual

ou superior a 60% em contratos de arrendamento celebrados antes de 1990.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Promoveram os despejos!