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12 DE MAIO DE 2018

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Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1523/XIII (3.ª) — Requalificação e realização urgente de obras em escolas públicas do distrito de Lisboa.

Foram aprovados, em votação final global, os seguintes textos finais:

Apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo ao projeto de lei n.º 175/XIII (1.ª) — Determina a reabertura da possibilidade de requerer a reintegração nas suas funções dos servidores do Estado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de abril (BE);

Apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, relativo ao projeto de lei n.º 90/XIII (1.ª) — Institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem totalmente a descida da Euribor nos contratos de crédito à habitação e ao consumo (BE);

Apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos projetos de lei n.os 777/XIII (3.ª) — Determina a prorrogação dos contratos de bolsas de investigação e dos contratos de bolsa no âmbito de projetos de investigação científica e outros similares (PSD), 798/XIII (3.ª) — Renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento

até ao cumprimento do previsto no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho (PCP) e 816/XIII (3.ª) — Prorrogação e renovação das bolsas de investigação pós-doutoramento até à publicação do resultado dos concursos previstos no artigo 23.º da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho (BE), tendo ainda a Câmara aprovado um requerimento, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, solicitando a dispensa de redação final, bem como do prazo para reclamações contra inexatidões, após o que produziram declarações de voto os Deputados Ana Mesquita (PCP), Porfírio Silva (PS) e Margarida Mano (PSD);

Apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo às apreciações parlamentares n.os 45/XIII (2.ª) (BE) e 46/XIII (3.ª) (PCP) — Decreto-Lei n.º 95/2017, de 10 de agosto, que regula a transferência para a Caixa Geral de Aposentações, I. P., do encargo financeiro com os complementos de pensão dos trabalhadores da Carris (PCP).

Foram aprovados os n.os 67 a 78 do Diário. O Presidente (Jorge Lacão) encerrou a sessão eram 13

horas e 54 minutos.

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