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I SÉRIE — NÚMERO 84

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves

Pereira.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Maria

Manuel Rolo: O CDS vem a este debate reafirmar, mais uma vez, a preocupação com todas as situações que

causam ou podem causar instabilidade na vida das pessoas e das famílias, designadamente em matéria de

habitação, como demonstrámos ontem no debate que aqui promovemos.

Da nossa parte, tudo será feito no sentido de incentivar o mercado de arrendamento, para que cresça, tenha

maior oferta e preços cada vez mais moderados e mais acessíveis.

Esta iniciativa aqui trazida pelo Bloco de Esquerda vai no sentido exatamente contrário àquilo que

propusemos ontem e que também propomos hoje, neste debate.

O que o Bloco de Esquerda aqui traz é o alarme social, a instabilidade e o pânico para as pessoas e para as

famílias. Basta ler a exposição de motivos do projeto de resolução de Bloco de Esquerda, que diz que, em quatro

prédios em Santo António dos Cavaleiros, concelho de Loures, vários moradores que residem nestas habitações

há mais de 30 anos estão agora a ser confrontados com a lei das rendas de Assunção Cristas.

Mas mais: diz que, conforme relatos da imprensa e da própria comissão de moradores, está em causa o

despejo de mais de 400 moradores, cerca de 150 famílias, e que uma percentagem significativa destes

moradores têm acima de 70 anos, incluindo «gente acamada e doente».

Todos sabemos que isto não corresponde à realidade. Nenhum morador esteve alguma vez em perigo de

despejo. Os idosos, como a Sr.ª Deputada bem sabe, residentes há mais de 30 anos, estão devidamente

salvaguardados.

Protestos da Deputada do BE Maria Manuel Rolo.

E estão salvaguardados, Sr.ª Deputada, não por vontade do Bloco de Esquerda, do PCP ou do PS, mas,

sim, por força da lei.

Dos 400 moradores e das 150 famílias a que o Bloco de Esquerda faz referência nesta iniciativa apenas uma

— repito, apenas uma — abandonou a sua casa por vontade própria.

Mas mais: os próprios moradores desses prédios em Santo António dos Cavaleiros tiveram a necessidade

de vir a público, não só através de uma carta escrita à seguradora Fidelidade como também através de uma

nota à própria comunicação social, afastando-se de uma campanha promovida pelo Bloco de Esquerda, pelo

PCP e mesmo pelo PS, relativamente ao aproveitamento político desta mesma situação.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Que vergonha!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — E não resisto, Sr.ª Deputada, a citar parte da carta desta

Comissão de Moradores, que foi redigida e dirigida à Companhia Fidelidade: «Chegou hoje ao nosso

conhecimento uma campanha relativa à Fidelidade e queremos deixar claro que não somos autores ou

coautores da mesma».

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Quem é que são os autores? Diga lá quem é que são os autores!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — «Como sabe, a nossa luta sempre tentou ser correta política e

socialmente e com um objetivo: a renovação dos contratos».

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas diga lá quem são os autores! Afinal, quem é que são os autores?

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — «Não podemos deixar de afirmar que os moradores de Santo

António dos Cavaleiros não se reveem nesta campanha»…

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