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I SÉRIE — NÚMERO 84

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Por isso, a primeira nota que gostaria de deixar sobre a instalação desta comissão de inquérito é a de que

esperamos que os seus propósitos possam contribuir para ajudar o Governo a corrigir ainda mais os custos

energéticos, atuando com mais eficácia num aspeto essencial da formação dos preços, que é o das rendas do

setor, conforme todos sabemos.

O Sr. Carlos César (PS):— Muito bem!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Aliás, Sr. Deputado Paulo Rios, temos atuado nesta matéria e as nossas

opções políticas contrastam, de forma muito clara, com as do Governo PSD/CDS, que, em 2014, através do

Ministro Jorge Moreira da Silva, decretou que já não havia rendas excessivas no setor.

Protestos do PSD.

Portanto, há uma diferença entre o PS e o PSD e o CDS, que, no passado, decretaram o fim das rendas

excessivas.

Aplausos do PS.

Mas, Sr. Deputado, permita-me dizer que o PS já atuou no setor energético para garantir que hoje temos

custos de energia mais baixos.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Ui! Se atuou!…

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Já atuámos, por exemplo, na correção do duplo apoio às centrais eólicas e

solares, que os senhores permitiram que ocorresse durante muito tempo; atuámos também no funcionamento

dos mecanismos de garantia de potência, introduzindo o funcionamento do mercado e o mecanismo de leilão,

fazendo baixar os custos; atuámos, igualmente, no regime de interruptibilidade, que é hoje mais barato, porque

apenas pagamos a quem, de facto, utiliza esse mecanismo.

Este Governo impediu também que a CESE (contribuição extraordinária sobre o setor energético) e o custo

de tarifa social caíssem em cima dos contribuintes, o que o PSD e o CDS desejariam que acontecesse com o

diploma que assinaram antes das eleições.

Ora, no que respeita às rendas a pagar à EDP, os chamados «CMEC» (custos de manutenção do equilíbrio

contratual), em relação às quais esta comissão de inquérito se pronunciará, foi este Governo que pediu a

intervenção do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que acabou por alertar que havia

rendas excessivas, e serão mais baixas no futuro, por decisão deste Governo do Partido Socialista.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A segunda nota que queria fazer era para deixar claro que o PS tem

um património significativo…

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Se tem!…

O Sr. Carlos Pereira (PS): — … em prol da transparência e dos mecanismos de escrutínio.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Portanto, não recebemos lições de ninguém, muito menos do PSD e do CDS.

Esta comissão de inquérito é um mecanismo regimental fundamental, que serve o interesse político em prol

das pessoas. E, Sr. Deputado Paulo Rios, recusamos liminarmente que esta comissão de inquérito se transforme

num funil para casos isolados, para dividendos políticos que os senhores queiram tirar.

Aplausos do PS.

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