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I SÉRIE — NÚMERO 84

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Sr.as e Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 211 presenças, às quais se acrescentam 3, dos Srs.

Deputados Nuno Sá, do PS, Maria Manuel Rola, do BE, e Paulo Sá, do PCP, perfazendo um total de 214

Deputados presentes, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Começamos pelo voto n.º 532/XIII (3.ª) — De louvor ao tenista João Sousa pela vitória no Estoril Open,

apresentado pelo CDS-PP e pelo PSD e subscrito por Deputados do PS, que vai ser lido pelo Sr. Secretário,

Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A 6 de maio de 2018, o vimaranense João Sousa fez história no desporto nacional ao sagrar-se vencedor

do Estoril Open, tornando-se no primeiro português a conquistar o mais importante torneio de ténis do País e a

única prova lusa do circuito ATP.

João Pedro Coelho Marinho de Sousa tem 29 anos e é praticante da modalidade desde os sete anos. Ao

longo da sua carreira tem consolidado a sua posição, sendo esta a sua terceira vitória em torneios ATP 250,

depois de Kuala Lumpur (Malásia), em 2013, e Valência (Espanha), em 2015.

Com a vitória no Estoril Open, João Sousa ascendeu ao 48.º lugar do ranking mundial, o que lhe valeu a

reentrada no Top 50. A sua melhor posição de sempre foi a de 28.º lugar no ranking ATP.

Assumindo a garra vimaranense como parte da sua identidade, João Sousa é um exemplo de persistência,

dedicação e determinação para as camadas mais jovens e para todo o desporto nacional, bem como um orgulho

para todos os portugueses.

Para além de ser o melhor tenista português de sempre, João Sousa tem-se destacado como exemplo pelas

suas qualidades pessoais.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda e felicita o português João Sousa,

reconhecendo a dimensão maior do seu feito.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos ao voto n.º 533/XIII (3.ª) — De condenação pela desvinculação dos EUA do acordo nuclear com

o Irão, apresentado por Os Verdes, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«O Presidente dos Estados Unidos da América comunicou a saída dos EUA do Acordo Nuclear com o Irão,

também designado Plano Conjunto de Ação (Joint Comprehensive Plan of Action), que foi assinado em julho de

2015, após quase dois anos de negociações internacionais entre o Irão e o grupo 5+1 (os cinco membros

permanentes do Conselho de Segurança da ONU — Estados Unidos da América, Rússia, China, França e Reino

Unido — e a Alemanha), que visa o fim do programa de armamento nuclear iraniano, em troca de um

levantamento progressivo das sanções internacionais.

É absolutamente lamentável e condenável esta decisão da Administração dos EUA, que representa um

retrocesso nas conquistas alcançadas e que pode ter consequências graves para a paz e a segurança mundiais.

Os Estados Unidos põem, assim, em causa este acordo, que tem como objetivo a não proliferação do nuclear,

acrescentando que voltarão a impor sanções económicas ao mais alto nível, alegando que o Irão não cumpriu

o acordo, o que não se comprova, pois, segundo a Agência Internacional de Energia Atómica, o Irão tem

cumprido até ao momento os compromissos que assumiu.

O desarmamento nuclear deve ser uma questão central na defesa da paz e na segurança e sobrevivência

dos povos e de todos os seres vivos no planeta, combatendo a perigosa ameaça que o nuclear representa, pelo

que este acordo é um instrumento positivo que importa cumprir.

Os Estados Unidos, ao anunciarem desvincular-se desse acordo, posição que apenas teve o apoio de Israel

e da Arábia Saudita, estão a cometer um erro grave e a prejudicar os esforços feitos até aqui para a não

proliferação de armas nucleares.

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