18 DE MAIO DE 2018

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O CDS apresenta também aqui uma iniciativa — e começarei por aí —, que tem a ver com algo que há muito

tempo nos preocupa, que nos preocupa desde o primeiro momento em que o sistema financeiro, em Portugal,

obrigou a que o Estado e, financiando o Estado, todos os contribuintes fossem chamados a pagar aquilo que

foram sucessivas situações de falência, de incumprimento, sucessivos problemas em instituições públicas e

privadas do setor financeiro.

Em cada uma das comissões de inquérito empenhámo-nos com a mesma atitude, estando no Governo ou

estando na oposição, tratando-se de bancos públicos ou de bancos privados. Não tivemos uma atitude quando

estávamos a apoiar o Governo e outra diferente quando estávamos na oposição, não tivemos uma exigência

quando se tratava de um banco público e uma exigência menor quando se tratava de um banco privado.

Aplausos do CDS-PP.

Por isso, o que agora fazemos é a consequência natural do que, entretanto, aconteceu. Fomos sempre

exigentes em relação à informação que entendíamos, em cada uma destas comissões de inquérito e em cada

um destes momentos, que era exigível. E, antes de mais nada, o que é exigível por um contribuinte que tem de

pagar o «buraco» de um banco que é originado por crédito que foi concedido e não foi pago por quem recebeu

esse crédito, é saber quem esteve na origem desta responsabilidade à qual foi chamado e deste «buraco» que

teve de tapar.

Batemo-nos por isso em sucessivas comissões de inquérito. Batemo-nos por isso também, mas não só, na

Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos.

A Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos é especial porque, pela primeira vez, no seu âmbito,

um tribunal deu razão ao Parlamento na sua pretensão de aceder a esta informação, dizendo que o Parlamento

poderia ter acesso a essa informação no quadro da Comissão de Inquérito, pelos poderes que os inquéritos

parlamentares dão a essas comissões, pela sua natureza equivalente àquela que é conferida ao processo penal.

E, subitamente, o Partido Socialista, o PCP e o Bloco de Esquerda, sem que o Parlamento pudesse cumprir

esse direito que lhe foi dado e reconhecido por um tribunal, terminaram a Comissão de Inquérito, não permitindo

que o Parlamento conhecesse essa informação.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não vamos perder aqui tempo num jogo de culpas, porque a

culpa do PS, do Bloco de Esquerda e do PCP é sobejamente conhecida no País e, neste momento, não é preciso

mais tempo para reafirmá-la. O que fazemos é ser consequentes: se é possível a três partidos bloquearem o

Parlamento, impedirem o Parlamento de conhecer a informação, impedirem os cidadãos de ter acesso à

informação a que têm direito, então, mude-se a lei. Não nos podemos conformar com uma lei que permite a uma

maioria não tornar transparente aquilo que é fundamental que seja transparente.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por isso, o nosso projeto é claro: sejam bancos públicos ou

bancos privados, seja quem for no Governo, quando o Estado é chamado a tapar um «buraco» nessas

instituições financeiras, recapitalizando, emprestando, financiando, o que seja, há direito de os cidadãos

saberem porque é que aconteceu essa situação, que créditos é que não foram cumpridos, que créditos é que

geraram prejuízo nas contas desses bancos, que garantias é que estavam associadas a esses créditos e não

foram suficientes para cumprir as obrigações de quem recebeu essas verbas e quem nessas instituições

financeiras deu esses créditos e contribuiu para que esses «buracos» existissem.

É tão simplesmente isto: alterar a lei para que tudo isto seja possível. Quem achar que, de facto, os cidadãos

não têm direito, que vote contra o projeto do CDS mas retire as consequências disso.

Aplausos do CDS-PP.