Sábado, 19 de maio de 2018 I Série — Número 87

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

REUNIÃOPLENÁRIADE18DEMAIODE 2018

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Emília de Fátima Moreira Santos Idália Maria Marques Salvador Serrão Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 6

minutos. Deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.os

131 a 134/XIII (3.ª), do projeto de lei n.º 879/XIII (3.ª) e dos projetos de resolução n.os 1615 e 1616/XIII (3.ª).

Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a um debate de atualidade, requerido por Os Verdes, sobre o tema «A dispensa de avaliação de impacte ambiental para furo de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur», tendo-se pronunciado, a diverso título, além da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), que também abriu o debate, o Ministro do Ambiente (João Pedro Matos Fernandes) e os Deputados Paulo Sá (PCP), André Silva (PAN), José Carlos Barros (PSD), Jorge Duarte Costa (BE), João Torres (PS), Hélder Amaral (CDS-PP), João Vasconcelos (BE), Cristóvão Norte (PSD) e Luís Graça (PS).

Foi apreciado e aprovado o projeto de resolução n.º 1471/XIII (3.ª) — Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2018 (Comissão de Assuntos Europeus), tendo usado da palavra, a diverso título, os Deputados Duarte Filipe Marques (PSD), Margarida Marques (PS), Isabel Pires (BE), Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Miguel Tiago (PCP).

Foram discutidos e votados, na generalidade, os seguintes projetos de resolução:

N.º 887/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a presença obrigatória de nutricionistas/dietistas nas instituições do setor social e solidário que prestam cuidados a idosos (PSD), que foi aprovado;

N.º 1606/XIII (3.ª) — Existência de nutricionistas/dietistas e farmacêuticos nas IPSS (PCP), que foi rejeitado;