I SÉRIE — NÚMERO 87

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O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Vão ser consequentes ou já se contentam em simular que são

diferentes do PS e do Governo que apoiam? É que, se assim é, então, estas propostas não passam de uma

encenação que procura enganar os trabalhadores.

Para o CDS, os horários de trabalho e as alterações ao Código do Trabalho devem ser negociados em

concertação social e na negociação coletiva.

Já agora, estando neste momento em curso, na concertação social, uma negociação para a revisão do

Código do Trabalho, por iniciativa do Governo, era bom que o PS esclarecesse a marcação feita pelo Governo,

já para o dia 6 de julho, do debate dessas iniciativas, quando a negociação ainda está em curso.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): Muito bem!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Não se preocupe com isso!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Significa isso o quê? Que a negociação na concertação social

não significa nada? Significa que já estão a marcar a data da discussão porque vão impor essas mesmas

alterações? O PS vai avançar sem o acordo na concertação social? Esclareçam. Vai apresentar estas alterações

sem as ter aprovado na concertação social?

Já agora, temos imensa curiosidade em saber se, com um governo que é apoiado pelo Partido Socialista,

pelo Bloco de Esquerda, pelo PCP e por Os Verdes, vamos ter, pela primeira vez, um acordo de concertação

social assinado também pela CGTP.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Será? A ansiedade faz mal!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É que nós gostaríamos de saber se essa iniciativa terá o apoio

por parte da CGTP, mas também se irá haver exatamente aquilo que consideramos ser uma condição

fundamental, que é um acordo de concertação social.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Estamos a trabalhar nisso!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Srs. Deputados, aguardamos ansiosamente por essa mesma

conclusão das negociações.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José

Soeiro, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro: A redução do

horário de trabalho é automática na criação de emprego ou pode passar também pela intensificação do trabalho,

é verdade. Há experiências em que passou pela criação de emprego e também pela intensificação do trabalho

dos que já tinham emprego.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Aí estão os resultados!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É por isso que temos de saber como queremos conduzir este processo e

é por isso que o Bloco de Esquerda tem no seu projeto um artigo sobre a exigência da criação líquida de

emprego.

Sr. Deputado Pedro Roque, convinha fazermos este debate de forma informada, porque há um relatório que

fez o balanço das 35 horas em França, que é da autoria de um Deputado de centro-direita, da família do PSD,

Thierry Benoit, e que foi aprovado por todo o Parlamento francês.