19 DE MAIO DE 2018

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, com a tolerância que deu aos outros partidos, peço-lhe

mais 30 segundos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Exatamente.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — As conclusões do relatório dizem o seguinte: primeiro, a redução do tempo

de trabalho contribuiu para que a economia francesa criasse mais empregos; segundo, não coincidiu com uma

degradação da competitividade do País; terceiro, comparada com outras políticas públicas, foi a que permitiu

uma maior criação de emprego; quarto, permitiu o relançamento e o dinamismo do diálogo social; quinto,

conduziu a uma melhoria da articulação entre o tempo passado no trabalho e o tempo consagrado à família.

Estas são conclusões do Parlamento francês e, por isso, Sr.ª Deputada do Partido Socialista, Sr.ª Deputada

Wanda Guimarães, já era tempo de o Partido Socialista em Portugal fazer o que o Partido Socialista francês fez

há 20 anos e dar este passo em relação à modernidade e não rejeitar a aplicação das 35 horas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Como viu, a tolerância resultou muito maior, Sr. Deputado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante uma proposta inadiável de 35 horas para

todos os trabalhadores, há uma diferença substancial entre o PSD e o CDS e o PCP. É que o PSD e o CDS

nivelam por baixo, o PCP nivela por cima.

O PSD e o CDS retiraram as 35 horas aos trabalhadores da Administração Pública e não as garantem ao

privado. O PCP consagrou as 35 horas e a reposição das 35 horas para os trabalhadores da Administração

Pública e quer alargá-las aos trabalhadores do privado.

Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, se não nos surpreende esta posição do PSD e do CDS, de quem no século

XXI quer impor direitos do século XIX, não posso deixar de registar que, começando a Sr.ª Deputada a sua

intervenção a falar de exaustação, confesso que achei que estava a falar da exaustação com que os

trabalhadores portugueses são confrontados, com horários de trabalho desumanizados, com bancos de horas,

com desregulação completa da sua vida familiar e profissional, mas não.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Isso é outra coisa!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, perante uma oportunidade histórica que tem este Parlamento de

consagrar as 35 horas para todos, do público e do privado, Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, não basta dizer

que se defendem os direitos dos trabalhadores, é preciso praticá-lo.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: não basta dizer que se defendem os

direitos, é preciso praticá-lo. Mais uma vez, fica bem provado que na altura de praticar, de defender e os direitos

dos trabalhadores, o PS prefere juntar-se ao PSD e ao CDS.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao quinto ponto da ordem do dia, que consta da apreciação

conjunta da petição n.º 395/XIII (3.ª) — Solicitam o reposicionamento dos professores na carreira, de acordo

com o Estatuto da Carreira Docente (Carlos Manuel Delgado Brás e outros) e do projeto de resolução n.º

1610/XIII (3.ª) — Revalorização da carreira docente.