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I SÉRIE — NÚMERO 87

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A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para terminar, e perante a

amálgama de recomendações do projeto de resolução que o Bloco de Esquerda apresentou, gostaria, ainda, de

dizer que, ontem, no Plenário, o Bloco de Esquerda foi acusado de comportamento bipolar e de fazer fretes ao

seu parceiro de Governo, o PS. Isto trouxe-me à memória que a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, a propósito do

nosso projeto de resolução, que versava sobre um dos pontos que hoje reapresentam, e cuja rejeição na altura

acompanharam, afirmou que só votavam favoravelmente projetos sérios.

Perante o teor do que hoje descaradamente vêm propor, sob o enganador título «revalorização da carreira

docente», só nos resta devolver o mesmo tratamento e salientar, a par da manifesta falta de seriedade do Bloco,

a enorme capacidade de se desdobrarem, eles, sim, em contínuos exercícios de hipocrisia.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer que o

PCP não compactua com exercícios de demagogia como aqueles a que acabámos de assistir, por parte do PSD

e do CDS, porque as opções mais danosas e a destruição da escola pública contaram sempre com mão ativa e

com a anuência do PSD e do CDS.

Sr.as e Srs. Deputados: A petição que nos encontramos a discutir solicita à Assembleia da República a

resolução de apenas dois pontos, um dos quais é o da contagem do tempo de serviço na sua totalidade,

designadamente do anterior à profissionalização, e o correspondente reposicionamento dos docentes no

escalão de acordo com o Estatuto da Carreira Docente. É muito pouco daquilo que aqui se discutiu agora.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — De facto, a matéria em apreço encontrou já a sua resolução, fruto da luta dos

sindicatos, na sequência do Parecer n.º 7/2018 da Procuradoria-Geral da República, que obrigou o Governo à

publicação da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.

Ora, vale e valeu a pena lutar. A Procuradoria-Geral da República reconheceu a justiça das reivindicações

dos sindicatos, tendo sido derrotado o Governo na intenção de apagar o tempo de serviço anterior à

profissionalização para efeitos de reposicionamento na carreira.

Assim sendo, a resposta que podia ser dada a esta petição já aconteceu por via da luta dos professores e

pela intervenção dos sindicatos, que obrigou, de facto, o Governo a recorrer à Procuradoria-Geral da República.

Posto isto, gostaria de dizer que o projeto de resolução que o Bloco de Esquerda entendeu arrastar com a

petição em nada coincide com aquilo que é solicitado pelos peticionários, não se destinando a resolver o

problema que, por força da luta, foi já resolvido,…

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Ah, foi?! Não sabia!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — … mas suscitando outras matérias e preocupações que o PCP,

evidentemente, acompanha e que tem vindo a colocar em diversas alturas mas que, efetivamente, não têm a

ver com aquilo que está hoje, aqui, a ser discutido.

Sr.as e Srs. Deputados: Se a luta é o verdadeiro motor de transformação e momento vivo de reivindicação e

defesa dos direitos dos trabalhadores, o PCP deixa, desde já, uma calorosa saudação à grande jornada de luta

convocada para amanhã, aqui, em Lisboa,…

Aplausos do PCP.

… com as exigências, entre outras, da contagem integral do tempo de serviço — nove anos, quatro meses e

dois dias — e do cumprimento estrito do artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado, da consideração das

atividades com alunos na componente letiva, da consideração de um tempo de serviço justo para a aposentação

e do combate à precariedade na educação.

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