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19 DE MAIO DE 2018

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O PCP acompanhará, com certeza, esta luta, dentro e fora da Assembleia da República!

Aplausos do PCP.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — O PCP é culpado!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana

Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, com a mesma tolerância dada aos restantes grupos

parlamentares, gostaria de dizer que o PSD parece que já se esqueceu do que aprovou aqui, na Assembleia da

República, mas nós já nos habituámos a que o PSD se esqueça da palavra que dá. Agora, o que é preocupante

é que o Governo também se tenha esquecido que tem de reconhecer, por obrigação e respeito a uma resolução

aprovada na Assembleia da República, nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço, que tem de

contar o tempo integral que os professores trabalharam na escola pública, para efeitos de posicionamento na

carreira.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O PSD esqueceu-se, o Governo não se quer lembrar e preocupa-nos que

também o PS chegue aqui com uma mão cheia de nada em relação a esse problema e ao projeto que também

aqui aprovou. É isso que amanhã os professores, as professoras e, também, o Bloco de Esquerda vão fazer, na

manifestação que parte às 15 horas do Marquês de Pombal.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Vai aparecer lá um cartaz a dizer «Bloco, culpado! Tudo farinha

do mesmo saco!».

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Vamos relembrar ao Governo que não somos complacentes com a mão

cheia de nada que o PS aqui traz, vamos com os professores e com as professoras lembrar ao Governo que

deve nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço a todas as docentes e a todos os docentes que

amanhã exigirão respeito.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, chegámos ao fim deste debate.

Vamos, agora, passar à apreciação da petição n.º 390/XIII (3.ª) — Solicita a alteração da Lei da Nacionalidade

em matéria de reconhecimento da nacionalidade originária aos filhos de imigrantes (José Augusto Duarte

Sequeira Mendes Pereira e outros).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Silvano, do PSD.

O Sr. José Silvano (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os peticionários querem, na prática,

outra Lei da Nacionalidade.

Tentámos mudar o princípio orientador para o jus soli, mas, na prática, repito, estão a pedir outra Lei da

Nacionalidade, porque o princípio é completamente diferente do da lei atual.

Ora, quando se pede uma mudança radical de uma lei é preciso avaliar se a lei anterior tem ou não tem

vantagens e se resolve ou não os problemas.

A Lei existente é equilibrada, porque Portugal tem o melhor enquadramento legal para a aquisição da

nacionalidade. Portugal é o 2.º País da União Europeia com melhor rácio de aquisição de nacionalidade por total

de residentes estrangeiros. Só a Suécia nos fica à frente.

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